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“O Reporto possivelmente não será renovado por decisão do Ministério da Economia”, diz Sampaio


Fonte: ABTRA (29 de outubro de 2020 )
O secretário convidou entidades do setor para “fazerem coro” junto ao Ministério da Economia para a renovação do Reporto.

 

Questionado sobre a renovação do Reporto durante o Nordeste Export, realizado nesta terça-feira (27), o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio afirmou que “possivelmente” o Ministério da Economia não irá prorrogar o regime que fica em vigência até 31 de dezembro deste ano. Ele destacou que a Infraestrutura defende o Reporto, mas que será necessário que as entidades de classe “façam coro” junto com a pasta para que o Ministério da Economia decida pela renovação.

 

“Acho que tem algumas questões que as entidades de classe devem bater na porta do Ministério da Economia para fazerem coro junto com o Ministério da Infraestrutura que tem muitas vezes sido uma voz solitária na esplanada dos ministérios. Então, convido os senhores com todo o engajamento que têm para também procurarem o Ministério da Economia”, convocou o secretário.

 

O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário. A não renovação pode paralisar investimentos importantes em ambos os setores e provocar a necessidade de reequilíbrio contratual. Além do Reporto, Sampaio também defende que o setor portuário reivindique junto ao Ministério da Economia isenções tributárias para o combustível marítimo da cabotagem, especialmente para as regiões Norte e Nordeste do país.

 

De acordo com o diretor-presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sergio Aquino, também presente ao evento é necessário que algumas questões sejam agregadas ao Projeto de Lei (nº 4199/2020), o BR do Mar, como, por exemplo, isenções sobre o diesel. Ele afirmou que a chamada “micro-cabotagem” que vem sendo realizada especialmente nas regiões Norte e Nordeste precisa de tratamento diferenciado e de incentivos. “As mesmas soluções pensadas para a redução tributária do bunker também devem ser dadas ao diesel em regiões onde não existe bunker”, frisou Aquino. Segundo ele, no Nordeste, por exemplo, apenas o estado da Bahia atua com o combustível marítimo.

 

O BR do Mar também esteve entre as principais discussões do Nordeste Export. Segundo Sampaio, a aprovação do projeto, que já se encontra no Congresso Nacional deve acontecer ainda este ano. Além da questão tributária, o presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), Cleber Lucas, alertou para a necessidade de mudanças no projeto, sobretudo no quesito multimodalidade. Ele afirmou que os desafios da cabotagem no Brasil vão além da possibilidade de se atrair novos players, principal proposta do projeto. “Falar de cabotagem é falar de multimodalidade”, pontuou.

 

Ele afirmou ainda que apesar das dificuldades enfrentadas pelo modal no país, a cabotagem vem crescendo a 13% ao ano, sobretudo devido aos investimentos privados. Segundo ele, nos últimos anos as empresas associadas à Abac investiram por volta de cinco bilhões de reais no setor. No entanto, ele afirmou que existe espaço para que o crescimento da cabotagem seja na ordem dos 30% ao ano.

 

Outro desafio para o setor, de acordo com Lucas está na excessiva burocracia documental. Ele avalia que ainda existe uma grande de quantidade de documentos que são exigidos e que, além disso, eles não dialogam entre si. Sobre isso, o secretário Sampaio afirmou que o governo vem fazendo um esforço para reduzir esse entrave e que foi criado e que, no setor de transporte, 41 documentos já foram congregados em apenas um, reduzindo custos e aumentando a eficiência.


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