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Países discutem restrições a exportações na OMC


Fonte: Valor Econômico (13 de outubro de 2020 )

Na esteira da pandemia de covid-19, os 164 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) vão negociar uma possível proibição de restrições às exportações de produtos agrícolas.

 

Um acordo com mais chances de ser aprovado até dezembro deverá isentar os produtos comprados e distribuídos pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) de restrições às exportações. Essa proposta chegou a ser aprovada pelo G20 de finanças em 2011, após a grande crise financeira global, mas nunca houve acordo formal entre os países. O PAM compra produtos básicos, como arroz, feijão, açúcar, para distribuição.

 

Em 2017, Cingapura tentou retomar a discussão numa conferência ministerial da OMC em Buenos Aires, sem sucesso. Agora, as chances de entendimento são maiores, em meio à maior instabilidade e insegurança causadas pela pandemia. O PAM, que acabou de ganhar o Nobel da Paz, dá assistência alimentar para cerca de 100 milhões de crianças, mulheres e homens vítimas da fome no mundo.

 

O Brasil é um dos líderes da iniciativa e provavelmente será o facilitador de negociações tanto dessa questão como de outras envolvendo limites nas restrições às exportações agrícolas. Japão, Suíça e outros protecionistas, por sua vez, querem ampliar a abrangência do que significa restrição às exportações. Por exemplo, a OMC não considera restrição a prática da Argentina de imposto sobre exportações agrícolas. Para o Japão, porém, essa taxação tem efeito na exportação.

 

Ontem, no Conselho Geral da OMC, o embaixador brasileiro Alexandre Parola conclamou os países membros a reverter medidas restritivas ao comércio postas em prática desde o início da pandemia. Para o Brasil, isso não significa que os membros não possam ou não devam proteger suas populações em um período de clara crise de saúde pública. Mas, tendo uma imagem melhor dos efeitos da pandemia, em parte graças ao exercício de transparência que os países dizem realizar, “agora é possível que os membros comecem a diferenciar entre o que é necessário para preservar a saúde pública e o que é injustificável”.

 

A pandemia trouxe de volta questões como restrições às exportações e apoio interno à agricultura, elementos que, na visão brasileira, afetam a disponibilidade de alimentos e a segurança alimentar global. “Se usarmos a pandemia como desculpa para restringir o comércio e promover ideais de auto-suficiência, todos ficaremos em situação pior”, disse Parola. “Sem falar que um dos pilares do sistema multilateral de comércio é a ideia de que o desenvolvimento e a prosperidade só são possíveis por meio de mercados livres e abertos”, acrescentou o embaixador brasileiro.


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