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PL da cabotagem sem prazo definido para votação


Fonte: ABOL (2 de outubro de 2020 )
Ministério da Infraestrutura informou que, apesar de expectativa de votação nas próximas sessões, não há garantias de que apreciação do ocorrerá na próxima semana

 

O Ministério da Infraestrutura espera que o projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar) seja votado nas próximas sessões plenárias da Câmara dos Deputados. A pasta informou que, apesar dessa expectativa, não há garantias de que a votação ocorrerá na próxima semana. O PL foi apresentado no último dia 13 de agosto e tramita em regime de urgência.

 

O PL 4199 constava na sessão de votação de propostas legislativas previstas para ocorrer na última terça-feira (29). A matéria, porém, não foi apreciada devido ao encerramento da ordem do dia. “A informação de que a votação do BR do Mar será na próxima semana não procede. A expectativa é que o PL seja votado nas próximas sessões, provavelmente na próxima semana”, informou o Minfra à Portos e Navios. Até o fechamento desta matéria, haviam sido apresentadas 25 propostas de emendas ao PL.

 

O ministério ressaltou que o governo não retirou o regime de urgência do PL, conforme chegou a ser especulado. Dessa forma, enquanto a votação não for realizada, o projeto continuará trancando a pauta na Câmara. Esse trancamento impede a votação de projetos de lei, porém não impede a votação de outros tipos de proposições, como medidas provisórias e projetos de emenda constitucional (PECs), por exemplo.


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