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Governo avalia estender Reporto por até 2 anos


Fonte: Fórum Brasil Export (9 de setembro de 2020 )
Ampliação de prazo foi tema de café da manhã virtual do setor portuário com presidente do Senado

Nota da Coluna do Broadcast, do jornal “O Estado de S.Paulo”, publicada nesta terça-feira (8), informa que o governo avalia enviar ao Congresso um projeto de lei para prorrogar por até dois anos o prazo do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária).

 

A ampliação do prazo foi tema de um café da manhã virtual no último dia 2 de setembro que reuniu representantes do setor portuário, entre eles conselheiros do Fórum Brasil Export, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), que também preside o Congresso. “Eu recebi a demanda, quero me solidarizar e colocar à disposição desse projeto específico. Aqui [Senado] a gente está a todo momento construindo saídas para as dificuldades, mas do ponto de vista da logística, o Reporto, que é esse projeto de prorrogação, contará com o nosso apoio”, afirmou Alcolumbre à época.

 

Em vigor há 16 anos, e pode acabar no final deste ano. Nesse período ele vem garantindo investimentos no setor portuário, incentivando a modernização e inserção de novas tecnologias, além de treinamento de pessoal. Se não for prorrogado, a sua ausência impactará diretamente em investimentos no setor e pode provocar uma onda de insegurança jurídica em contratos já firmados.

 

Sem citar prazo específico, Alcolumbre já havia adiantado que o tema da prorrogação do Reporto já é alvo de discussões no governo, que, segundo ele, reconhece a sua importância para a infraestrutura do País. “A gente sabe o significado dos portos para a infraestrutura e a gente tem que estar aqui, justamente de mãos dadas com todos os setores e com a sociedade civil organizada e com os empreendedores, que é a mola propulsora do desenvolvimento”, afirmou.


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