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Proposta orçamentária prevê fim da desoneração da folha


Fonte: Valor Econômico (1 de setembro de 2020 )

A proposta orçamentária para 2021, apresentada ontem pelo governo, prevê o menor nível para as despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina administrativa) da série histórica. Elas cairão de R$ 116,4 bilhões em 2019 para R$ 96,05 bilhões. Para chegar a esse valor, o Ministério da Economia considerou o fim da desoneração da folha de 17 setores da economia, que ainda será avaliado pelo Congresso Nacional.

 

Com a provável derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro e a desoneração sendo estendida até dezembro do próximo ano, o governo terá que cortar outras despesas discricionárias para fechar suas contas. Se isso ocorrer, esses gastos ficarão abaixo de R$ 90 bilhões, nível que coloca em risco a realização de serviços públicos, na avaliação de muitos analistas.

 

Embora seja um benefício tributário e, como tal, uma renúncia de receita, a desoneração da folha é também uma despesa do Tesouro Nacional, pois a legislação que a criou obrigou o governo a compensar a Previdência Social pela perda de arrecadação com a medida. Esta despesa foi incluída no teto de gastos. Assim, se ela acabar, o governo aumentará o espaço no teto para fazer outras despesas.

 

Foi isso que o Ministério da Economia fez. Ao elaborar a proposta orçamentária de 2021, partiu do pressuposto de que não haverá mais desoneração da folha a partir de janeiro do próximo ano. Com isso, cortou menos as despesas discricionárias, ou seja, aqueles gastos que pode reduzir, pois não existem impedimentos legais.

 

Neste ano, a despesa com a desoneração da folha está estimada pelo Ministério da Economia em R$ 10,269 bilhões. Na proposta orçamentária para 2021, o governo colocou apenas R$ 3,7 bilhões. Com a provável derrubada do veto, será necessário cortar mais R$ 6,569 bilhões das despesas discricionárias (R$ 10,269 bilhões menos R$ 3,7 bilhões), pois ontem o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, avisou que “há zero de espaço a ser preenchido [no teto]”.

 

É preciso observar que as despesas discricionárias sujeitas ao teto de gastos em 2021 somam R$ 92,05 bilhões, pois R$ 4 bilhões se destinam à capitalização de Itaipu Binacional. A capitalização de estatais está fora do limite para as despesas. Assim, com o corte de R$ 6,569 bilhões, as despesas discricionárias sujeitas ao teto cairão para menos de R$ 86 bilhões.

 

Os dados orçamentários apresentados ontem indicam que o governo adotou uma postura extremamente conservadora para o comportamento da receita da União em 2021. A arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal, por exemplo, ficou em 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 13,2% registrados em 2019, antes da pandemia. Mesmo com a previsão do governo de crescimento de 3,2% para a economia no próximo ano.

 

A receita prevista também para as concessões foi estimada em apenas R$ 5,2 bilhões, enquanto que a arrecadação com dividendos das estatais foi projetada em R$ 9,7 bilhões, ante R$ 20,8 bilhões em 2019. Como qualquer aumento da arrecadação implicará melhora do resultado fiscal, a projeção para o déficit primário de R$ 233,6 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) parece exagerada.


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