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Câmara aprova MP que prorroga suspensão de impostos sobre insumos para exportação


Fonte: G1 (27 de agosto de 2020 )

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que prorroga por mais um ano a suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados para a fabricação de bens destinados à exportação. O texto segue para o Senado.

 

A suspensão do recolhimento dos impostos está prevista em um regime aduaneiro especial, chamado “drawback suspensão”.

 

Inicialmente, o regime valeria por um ano prorrogável por mais um, cujo prazo acabaria neste ano. A MP prevê a prorrogação por mais 12 meses, proposta em razão da pandemia do novo coronavírus.

 

Segundo o governo, o procedimento funciona como incentivo às exportações e foi utilizado em cerca de US$ 49 bilhões das exportações do país em 2019 (21,8% do total exportado).

 

Entenda o regime especial
Pelo regime, a empresa que compra insumos para fabricar um produto que será exportado tem suspensa a cobrança dos seguintes impostos incidentes sobre o insumo:

  • Imposto de importação;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins;
  • Contribuição para o PIS/Pasep Importação e a Cofins-Importação.
  • Comprovada a exportação, a suspensão do recolhimento dos impostos se converte em isenção.

 

Uso do dinheiro pelas empresas
O relator, deputado Alexis Fontayne (Novo-SP), escreveu no parecer que a prorrogação permitirá às empresas aplicar os recursos em itens como aquisição de mercadorias, “know-how” tecnológico, o aumento da qualidade dos produtos produzidos ou a melhoria do fluxo de caixa.

 

“Ocorre que, por conta da pandemia, de repente, ela [empresa] pode se ver obrigada a pagar valores que não estavam previstos. Nesses casos, um regime que foi criado com o objetivo de aumentar as exportações de manufaturados pelo Brasil pode vir a soterrar a empresa que se vê em dificuldades por conta da crise com um passivo tributário inesperado”, afirmou o deputado no relatório.


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