Diário Oficial da União (DOU) publica medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário
Fonte: Associação Comercial de Santos (25 de agosto de 2020)
O Diário Oficial da União publicou a Lei 14.047/2020 (MP 945/2020) que fala sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário.