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CVM multa conselheiro da Usiminas


Fonte: Valor Econômico (19 de agosto de 2020 )

A comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o conselheiro da Usiminas, Luiz Carlos Miranda, em R$ 100 mil. O caso analisou declarações, atribuídas ao conselheiro, ao jornal “Diário do Aço” sobre projeções de resultados da companhia, que ainda estavam sob sigilo. O relator do caso foi o presidente da autarquia, Marcelo Barbosa. A decisão foi unânime.

 

As declarações, publicadas em setembro de 2019, relacionaram-se às estimativas para o lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da Usiminas para aquele ano. De acordo com a notícia, Miranda teria afirmado que o indicador poderia ter um decréscimo de R$ 1 bilhão, em relação a 2018. Na mesma data, a Usiminas divulgou um fato relevante, informando a existência de documentos internos com previsões de redução do seu Ebitda em 2019, em torno de R$ 1 bilhão, em comparação com 2018.

 

A empresa também foi questionada pela área técnica da CVM, que solicitou informações sobre o momento e de que forma o conselheiro teve acesso aos documentos internos mencionados no fato relevante. A Usiminas esclareceu que ele participou da reunião do conselho em que foi feita apresentação sobre os negócios da Usiminas e recebeu uma apresentação, que indicava o Ebitda apurado em 2018 e sua estimativa para 2019.

 

Na sequência, a própria Usiminas apresentou à CVM uma reclamação contra Miranda, sobre o seu dever de guardar sigilo sobre informações ainda não divulgadas ao mercado. Segundo a acusação, a empresa afirmou que não seria a primeira vez que o conselheiro deu declarações com informações internas.

 

Em sua defesa, o conselheiro afirmou que as informações teriam sido dadas em um evento, por um empresário, que pediu a palavra e transmitiu opiniões em relação a números e projeções da empresa, inclusive o Ebitda. E que, em razão disso, “houve imediata e otimista interferência do conselheiro em virtude do seu dever institucional”. O conselheiro alegou, ainda, que não houve divulgação de informação privilegiada nem o intuito de obter um benefício econômico, sem prejuízo à companhia.

 

“Não me parece que a ausência de dolo específico e de prejuízo à companhia afastem a responsabilidade do acusado. O caso não trata do ilícito de insider trading, mas do dever de guardar sigilo sobre determinadas informações”, afirmou o presidente da CVM, em seu voto. E não é necessária a comprovação de prejuízo para a companhia para configurar uma infração.

 

Neste caso, bastava demonstrar – como fez a acusação – que houve a divulgação da informação, que a informação era relevante, que foi obtida em razão do seu cargo e que, no momento de sua divulgação, ainda era reservada, disse. O relator apontou ainda a exigência que a CVM tem em relação aos cuidados na divulgação de projeções pelas companhias abertas.

 

O acusado pode recorrer da decisão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Procurada, a Usiminas disse que não comenta questões relativas ao conselho de administração ou a seus conselheiros.”


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