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ANP retoma consulta sobre regras de acesso aos terminais aquaviários


Fonte: EPBR (14 de agosto de 2020 )

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () retomou nesta quinta (13) a consulta pública sobre a mudança nas regras de acesso por terceiros aos  aquaviários de movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis. Processo havia sido suspenso por conta da covid-19 e a audiência pública está marcada para 12 de novembro, por videoconferência.

 

Segundo a ANP, a atualização é necessária para a inclusão, nas regras existentes, das mudanças no setor portuário após a criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da regulamentação da Lei dos Portos, de 2013. A revisão também é necessária para tornar as regras dos terminais compatíveis com a dos dutos de transporte longos (com mais de 15 km), informa a agência.

 

As regras propostas pela agência valem para terminais aquaviários, dentro ou fora da área de portos organizado, seja meles oceânicos, marítimos, lacustres ou fluviais. Excluem, contudo, instalações autorizadas a operar como terminal de uso privado (TUP) para o apoio offshore; as operações de transferência entre embarcações não atracadas (ship-to-ship); instalações portuárias exclusivas para movimentação e armazenamento de metanol; e os terminal de GNL.

 

Em geral, o objetivo dar acesso não discriminatório a capacidade ociosa de terminais em que são movimentadas cargas de petróleo e combustíveis, como gasolina, diesel e GLP. É uma das medidas pensadas para a abertura do mercado de combustíveis, que têm presença dominante da Petrobras. Veja as informações da consulta pública.

 


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