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“É um marco histórico para o setor”, afirma o CEO do Fórum Brasil Export sobre envio do BR do Mar ao Congresso


Fonte: Brasil Export (13 de agosto de 2020 )
Ministro Tarcísio Freitas e CEO Brasil Export, Fabricio Julião

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira, dia 11 de agosto, o PL de incentivo à cabotagem, projeto mais conhecido como BR do Mar, que agora irá para análise do Congresso Nacional. Para o CEO do Fórum Brasil Export, Fabrício Julião, o ato é um marco do setor.

 

“Há quatro meses estamos realizando encontros quase que diários com o intuito de promover o intercâmbio de informações e troca de conhecimento e a BR do Mar é um assunto recorrente entre nós”, disse o executivo.

 

Julião afirma que o projeto abre grande possibilidade de negócios. Além de impulsionar a navegação de cabotagem, o projeto será fundamental para a retomada da economia, segundo afirmou ontem o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Significará um aumento da frota em 40% até 2022”, afirmou o ministro.

 

A solenidade de assinatura do texto contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vamos derrubar o custo de transporte no Brasio inteiro”, afirmou Guedes. “Hoje o minério vira aço lá no Sul e chega no Nordeste 40% mais caro do que ser for para China, virar aço e voltar. E isso tudo pelo custo de transporte absurdamente elevado”, afirmou o ministro.

 

O PL é fruto de amplo debate entre diversos órgãos do governo federal. O texto foi encaminhado em caráter de urgência. Entre outras metas, o Ministério da Infraestrutura pretende ampliar o volume de contêineres transportados, dos atuais 1,2 milhão para de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022. Outra meta inclui elevar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

 

BR do Mar (confira o vídeo clicando neste link)

 

O programa foca em quatro eixos temáticos: frota, indústria naval, custos e porto.

 

Frota – O programa estimula a frota em operação do país para que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) tenham maior controle e segurança na operação de suas linhas. Dessa maneira, propõe que a empresa que detém frota nacional poderá se beneficiar de afretamentos a tempo (quando o navio é afretado com a bandeira estrangeira, o que permite que ela tenha menores custos operacionais).

 

São previstas, ainda, outras hipóteses que permitirão às EBNs afretarem embarcações a tempo: para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.

 

Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão afretar a casco nu (o navio afretado passa a adotar a bandeira brasileira), sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.

 

Indústria naval – O governo propõe diversas ações para fomentar a indústria naval, em especial no segmento de manutenção e reparos. A possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros é um exemplo de ação que, ao trazer maior escala para as operações dos estaleiros, irá beneficiar, também, as EBNs, que hoje utilizam estaleiros na Europa e até na China.

 

Custos –  Ações que buscam viabilizar o aumento da competitividade das operações de cabotagem, com propostas que impactam custos de diversos tipos, como as burocracias que sobrecarregam as operações de cabotagem.

 

Portos – Uma iniciativa importante é a permissão do uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.

 

Além disso, o Governo Federal já trabalha com uma agenda de modernização portuária, tendo concluído desde o ano passado o arrendamento de 14 áreas portuárias, nas cinco regiões do país. Outras 14 áreas portuárias serão licitadas ainda este ano, além de 33 terminais de uso privado que serão autorizados.

 

Outra ação é a inclusão de novos investimentos em contratos já existentes. Tudo isso para garantir que os portos estejam preparados para o aumento da demanda de operações para cabotagem.

 

por CLAYTON FREITAS com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Infraestrutura


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