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Governo Federal estuda manter auxílio emergencial até março


Fonte: Santaportal (10 de agosto de 2020 )
Agência Brasil

 

BENEFÍCIO – A ala política do Governo Federal estuda manter o auxílio emergencial até março de 2021. A ideia, no entanto, é de que o benefício, atualmente de R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300. A medida ainda é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa ser votada no Congresso.

 

O benefício, pago desde abril deste ano, foi criado para trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, MEIs e desempregados durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus. Cada pessoa que tiver direito deve receber cinco parcelas de R$ 600. Já a mulher que sustenta a casa sozinha tem direito a cinco parcelas de R$ 1.200. Cada família pode ter, no máximo, duas pessoas beneficiadas, com o total de até R$ 1.800 por parcela.

 

Inicialmente, o pagamento do benefício terminaria em agosto. No meio da semana, a equipe econômica do governo informou que estudava a possibilidade de ampliar até dezembro deste ano, já que o fim da pandemia do coronavírus ainda não havia ocorrido.

 

Caso o auxílio emergencial seja prorrogado até dezembro ou março do ano que vem, será necessário pedir autorização do Congresso Nacional, já que o benefício foi aprovado após votação que o tornou lei. Já no caso de manutenção dos R$ 600, o governo apenas precisa prorrogar por conta própria.

 

A extensão da validade do decreto é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.

 

Até o momento, mais de 65,4 milhões de pessoas já receberam as parcelas do auxílio emergencial, um total de R$ 145,9 bilhões, conforme dados divulgados pela Caixa Econômica Federal na última semana. A projeção é de que até o final do ano, mais de R$ 203 bilhões tenham saído dos cofres públicos.


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