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Guedes admite baixar alíquota de tributo para não elevar carga total


Fonte: Valor Econômico (6 de agosto de 2020 )
Guedes: ministro disse que alíquota proposta para IVA na PEC 45 está “imprópria” e ironizou declaração do relator — Foto: Reprodução Tv Senado

 

O compromisso de não elevar a carga tributária foi o principal ponto apresentado ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional. Ele afirmou que, se a arrecadação federal aumentar com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 12%, a alíquota proposta pode baixar para 10%, 9% ou 8%. “É o que queremos”, afirmou. “Queremos que [o novo tributo] seja o menor possível.”

 

Com isso, Guedes buscou reduzir a temperatura do debate político de um ponto bastante criticado da proposta do governo para a reforma tributária: a que a CBS elevará a carga tributária. “Se realmente aumentar a arrecadação e arrecadar mais do que estamos achando, nós vamos reduzir a alíquota”, frisou. O ministro também foi cobrado por apresentar a reforma fatiada e por supostamente privilegiar bancos. Foi atacado também pela ideia de criar um novo imposto sobre transações.

 

O ministro ficou quase seis horas à disposição dos parlamentares, em clima ameno. Porém, não faltaram provocações. Num momento mais tenso, Guedes afirmou que o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cometeu um excesso. “Ele sugeriu que a Netflix e o Google já existiam na Idade Média, porque ele falou que o imposto digital é um imposto medieval”, disse, referindo-se à declaração dada pelo deputado na “live” do <strong>Valor</strong> na segunda-feira, segundo a qual a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) “remete ao ambiente medieval”.

 

O ministro acrescentou que, provavelmente, o deputado reagia a uma afirmação sua, que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um imposto industrial da metade do século passado.

 

“O que estou dizendo é verdade”, frisou. O IVA é o modelo utilizado para formular o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é o coração das propostas de reforma tributária elaboradas pelo Congresso e é apresentado como um imposto moderno.

 

Em outro momento, Guedes comentou que as pessoas falam “inadequadamente, por maldade ou por ignorância”, que o governo quer criar uma nova CPMF. “Mas não tem problema, o tempo é o senhor da razão”, disse. “Lá na frente os senhores vão analisar a base de incidência.”

 

A proposta do governo contempla, para o imposto sobre transações, uma base mais ampla que a da CPMF.

 

Guedes repetiu na comissão uma crítica à PEC 45 que tem feito em reunião com empresários: que a alíquota de 25% para o IBS está “imprópria”. Disse que sua assessora especial Vanessa Canado participou da elaboração da PEC 45 antes de integrar sua equipe. E que os cálculos para a fusão do ICMS, do ISS e da PIS/Cofins para formar o IBS apontavam para uma alíquota acima de 30% para manter a arrecadação. Uma alíquota elevada é ruim, afirmou. E disse que será necessário uniformizar os cálculos do governo e do Congresso.

 

Informando que é músico, Ribeiro aproveitou que Guedes falou em “movimento” para designar cada fatia de sua proposta de reforma tributária para pedir que fosse apresentada logo a sinfonia toda. Ao que o ministro, que se disse pianista, respondeu: “Se você tocar os seis movimentos ao mesmo tempo, é um barulho”. No entanto, acrescentou, se for desejo do Congresso o governo está pronto para enviar suas propostas.

 

Após as trocas de farpas, o relator fez um gesto de conciliação, ao fim da reunião. “No mais, vamos marcar, ministro, uma tocata de piano e violão, que a gente possa transferir essa harmonização musical para a harmonização do nosso sistema tributário.” Guedes concordou e se autodeclarou um pianista medíocre. “Um dia a gente senta e toca uma banda durante a reforma tributária e vê quem é o pior”, sugeriu.

 

Guedes cutucou também o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), que cobrou o ministro sobre o fim da isenção sobre livros. “O deputado seguramente não quer ser isentado quando compra um livro. Ele tem salário suficientemente alto para comprar e pagar imposto, como todo mundo”, disse, defendendo que a medida precisa ser mais focalizada.

 

Os bancos não serão privilegiados com a CBS, afirmou o ministro. A proposta do governo mantém o setor financeiro num sistema especial de cobrança, com alíquota de 5,8%, enquanto os demais setores recolherão 12%.

 

Falando na condição de colaborador da equipe de Guedes, o professor Isaías Coelho, da Fundação Getulio Vargas, afirmou que o sistema bancário brasileiro será o mais tributado do mundo por um imposto sobre valor agregado, caso a CBS seja aprovada. Isso porque o tributo incidirá sobre as receitas dos bancos, mas esses não terão direito a créditos (descontos) como as empresas dos demais setores.

 

Segundo o ministro, elevar o piso de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil levaria a uma queda de arrecadação de R$ 22 bilhões. Se o reajuste for estendido às demais faixas de tributação, o que disse considerar mais correto, a conta vai a R$ 36 bilhões.

 

Guedes disse concordar com a correção não só do piso da tabela, “mas de todas as outras faixas”. Destacou, no entanto, que as medidas custariam o mesmo ou mais que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que os congressistas precisam assumir a responsabilidade pela decisão.

 

“A classe política tem que decidir. Vamos dar o dinheiro para o Fundeb, vamos dar isenção. Vai dar os dois? Vai aumentar imposto para dar os dois?”, questionou. Guedes disse que o governo tributa as pessoas de forma “oculta, vergonha e escondida” ao não corrigir a tabela, mas advertiu que é preciso tomar cuidado para não “cair na armadilha” de indexar tudo.

 

O ministro alertou também para o risco de ser criado um fundo para compensar perdas de receitas de Estados e municípios com a reforma tributária que simplesmente empurre uma despesa bilionária para frente. “O que não pode é 5.000 municípios mais 26 Estados chegarem a uma reforma que vai quebrar a União e as gerações futuras, com transferências inexequíveis” disse. “Por favor, não criem uma Lei Kandir de novo! Não criem um ônus para as futuras gerações por falta de coragem de enfrentar o problema hoje.”

 

O destino da CBS, reconheceu Guedes, é integrar o IBS. Por isso, o Ministério da Economia tem dialogado com Estados e municípios para buscar um acordo. “Se nós vamos entrar no PIS/Cofins, ICMS, ISS, se nós vamos mergulhar nisso, vamos mergulhar juntos, correndo riscos juntos.”


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