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Câmara deve aceitar ampliação de saque do FGTS


Fonte: Valor Econômico (3 de agosto de 2020 )
Efraim Filho: “O Democratas vê com bons olhos essa mudança produzida pelo líder do governo e deve acompanhar” — Foto: Ana Paula Paiva/Valor – 23/7/2019

 

Irritados com a posição dúbia do governo, que na Câmara orientou contra a permissão de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem foi demitido durante a pandemia da covid-19, mas no Senado deu aval a essa ampliação, deputados pretendem aprovar amanhã a autorização para os saques e deixar o eventual desgaste de barrar a liberação para o presidente Jair Bolsonaro.

 

Na quarta-feira a Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 946, que libera um “saque emergencial” de R$ 1.045 do FGTS. O relator, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), incluiu no parecer a possibilidade de que os trabalhadores que aderiram ao saque anual do fundo (“saque aniversário”) pudessem também retirar todo o saldo disponível se foram demitidos sem justa causa durante a pandemia.

 

O governo alegou que isso provocaria um desequilíbrio no fundo e comprometeria sua sustentabilidade. O argumento levou partidos como PP, PSL, PL, PSD, MDB e DEM a votarem contra a ampliação.

 

A oposição, PSDB e outros apoiaram a emenda do Novo, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou a votação nominal para não desgastar os deputados e declarou a rejeição desse ponto, dizendo que os partidos contrários representavam cerca de 300 votos.

 

No dia seguinte, porém, o Senado votou a MP e o próprio líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu a permissão para o saque de todo o fundo pelos trabalhadores demitidos após pressão dos colegas. E ainda ampliou essa possibilidade até para os funcionários que pediram demissão. Bezerra avisou que não há garantia de sanção. “O governo entende que o dinheiro será melhor investido se permanecer em caixa para financiar projetos habitacionais”, disse na ocasião. Os deputados reclamam, porém, que isso joga nas costas deles a “maldade” com os trabalhadores.

 

Líder da bancada do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) afirmou que o partido passará a apoiar a ampliação. “O Democratas vê com bons olhos essa mudança produzida pelo líder do governo e deve acompanhar o mesmo encaminhamento na Câmara”, disse. A MP é o primeiro item da pauta de amanhã.

 

Relator da proposta na Câmara, van Hattem afirmou que espera que a mudança no texto seja mantida pelos deputados e que procurará Bezerra para tentar convencer os articuladores políticos do governo na Câmara a apoiarem a alteração, mesmo que sem compromisso de sanção. Os governistas devem ter reunião hoje para tratar da pauta.

 

Embora governistas falem em deixar a MP perder a validade, o que ocorrerá caso não seja aprovada amanhã, isso deve provocar um problema porque a maioria dos cotistas ainda não pôde fazer o saque emergencial de R$ 1.045 – os pagamentos são divididos pelo mês de nascimento e quem nasceu a partir de julho ficaria impossibilitado de receber.

 

Parlamentares governistas lembraram ainda que, há duas semanas, ocorreu a mesma situação. Os deputados aprovaram projeto para dar uma indenização para médicos mortos por covid-19, mas rejeitaram que mais beneficiários tivessem direito, a pedido do governo, que alegou o alto custo. No Senado, porém, Bezerra deu aval ao aumento, que acabou aprovado.


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