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Justiça trabalhista deverá adotar uso de sistema misto


Fonte: Valor Econômico (30 de julho de 2020 )
Claudio Belli/Valor

 

A pandemia também mudou a dinâmica da Justiça do Trabalho com a realização dos julgamentos telepresenciais. Após a superação da covid-19, juízes já preveem o uso de um sistema misto. A ideia é poder permitir que advogados possam fazer a defesa oral de seus processos via on-line, em caso de dificuldade com custos de deslocamento. Se houver acordo entre as partes do processo, testemunhas e peritos de outras cidades ou países poderiam continuar a serem ouvidos pela plataforma virtual.

 

Já foram proferidas mais de 1,5 milhão de decisões pela Justiça do Trabalho desde o dia 16 de março, quando foi iniciada a quarentena, segundo dados do “Painel de Produtividade Semanal em Regime de Teletrabalho em Razão do COVID-19”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A principal dificuldade dos julgamentos on-line tem sido as audiências de instrução — quando são ouvidas as testemunhas e colhidas provas — realizadas nas Varas do Trabalho.

 

O aumento de pedidos de advogados que querem fazer a defesa on-line em seus processos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é significativo. Antes da pandemia, o normal era ter entre 10 e 30 sustentações orais em uma sessão. Hoje há mais de 50, 60 pedidos, segundo o advogado Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados. “Para as partes, houve redução de custos com diminuição de deslocamentos e viagens, o que gera gastos com estacionamentos, passagens, hotéis, transporte, entre outros. Para os tribunais, houve redução do fluxo de pessoas nos prédios, o que também implica redução dos gastos públicos de manutenção”, diz.

 

Pela quantidade de advogados inscritos, as sessões durante a pandemia têm se estendido até mais tarde em várias turmas de TRTs. Algumas têm durado das 9 horas até às 19h, segundo Chiode. A desembargadora Gisele Alexandrino, do TRT da 4ª Região (Sul), abriu a sessão virtual do dia 21 de abril dizendo que havia um número expressivo de sustentações orais. “Como temos feito em outras sessões peço que sejam bastante concisos. Os julgadores também terão o mesmo procedimento, para que possamos transpor essa sessão com calma tranquilidade, e que seja encerrada num horário compatível à resistência de todos”, afirmou.

 

Essa mesma situação tem sido registrada em outras regiões, segundo a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra), juíza Noêmia Porto. “Eu imagino que no período pós pandemia, nós poderemos ter um sistema que eu tenho chamado de misto. As audiências de instrução, onde se ouvem as testemunhas, nas Varas do Trabalho, o ideal é que seja presencial para que o juiz possa acompanhar de perto a coleta de provas”, diz. Mas, para ela, a testemunha ou perito que reside em outra cidade ou país poderiam ser ouvidos via sessão telepresencial.

 

Em São Paulo, para ouvir testemunhas em outros Estados, a juíza convocada para o TRT da 2ª Região, Soraya Galassi Lambert, afirma que não vai mais precisar expedir carta precatória para um juiz de determinada cidade ouvir certa testemunha. “Eu mesma vou me valer da forma que utilizei durante a pandemia e inquirir uma testemunha em Recife, por exemplo”, diz. Para ela, “isso vai acarretar em economia de tempo no processo”, diz.

 

Porém, na hora da audiência para ouvir as testemunhas e colher as provas nas Varas do Trabalho, advogados têm pedido adiamento por receio de fraudes no processo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) chegaram a pedir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a suspensão dessas audiências on-line até o fim da pandemia. Contudo, o TST manteve todos os procedimentos por meio telepresencial, como estabelece o Ato Conjunto do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 11, de 23 de abril de 2020.

 

Segundo o advogado Antônio Fabrício Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, via on-line não é possível garantir o distanciamento das testemunhas, que não pode uma ouvir o depoimento da outra. Além disso, o juiz não pode fazer acareação entre as testemunhas e nem exercer o poder de polícia, se necessário.

 

O receio existe, segundo a presidente da Anamatra. “Mas se grande parte desses processos paralisarem, os maiores prejudicados serão os trabalhadores que não têm tempo a esperar, uma vez que se trata de crédito alimentar, fruto de seu trabalho. Ainda mais com o alto índice de desemprego na pandemia”, diz.

 

Em uma recente sessão, a desembargadora Maria Madalena Tedesca, do TRT da 4ª Região, ressaltou outro ponto positivo das audiências virtuais: todos os julgamentos ficam gravados no YouTube. “Qualquer dúvida, pode ser visto quantas vezes for necessário”.


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