SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Eventos   /   Avança projeto que estende contrapartidas privadas para áreas vulneráveis

Avança projeto que estende contrapartidas privadas para áreas vulneráveis


Fonte: Câmara Municipal de Santos (28 de julho de 2020 )

 

O Projeto de Lei 263/2019, que altera a legislação sobre contrapartidas sociais dos investimentos da iniciativa privada em Santos, deu mais um passo para estender essa possibilidade de investimentos em moradia popular e em áreas degradadas e vulneráveis da Cidade, como a urbanização de favelas, na Zona Noroeste, cortiços, na região central, e intervenção nas áreas de risco nos morros.

 

A iniciativa dá amparo legal para priorizar a destinação de recursos para a construção de moradias populares e requalificação dos bolsões de pobreza. O objetivo é reduzir a desigualdade social, contemplando regiões como o entorno do Mercado Municipal, cortiços, núcleos nos morros, palafitas da Zona Noroeste e demais áreas de risco e bolsões de pobreza de Santos.

 

A propositura é de autoria da vereadora Telma de Souza e foi apresentada em agosto do ano passado. Na última semana, o projeto foi analisado e obteve aprovação dos vereadores para a alteração do seu formato legislativo, passando a ser Projeto de Lei Complementar e, assim, retornar às comissões parlamentares para análise.

 

Com a futura aprovação pelos vereadores, as chamadas medidas mitigadoras (preventivas) ou compensatórias sejam feitas a partir do Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV). Assim a iniciativa privada terá que investir preferencialmente seus recursos na área de influência do empreendimento ou em áreas degradadas e de vulnerabilidade social.

 

A medida busca reequilibrar a prioridade dos investimentos, de modo a contemplar diversas regiões, e não revitalizar apenas áreas de atrativo turístico. Foi proposta a alteração em um trecho da legislação vigente para incluir a população mais carente em ações de desenvolvimento social e econômico.


Mais lidas


  Na manhã desta quarta-feira (18), o Sopesp (Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo) recebeu em sua sede a visita do desembargador federal, Celso Ricardo Peel Furtado, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.   O magistrado foi recebido com um café da manhã pelo presidente da entidade, Régis Prunzel, acompanhado […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais