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Investigação de enriquecimento ilícito na Antaq é suspensa pelo STJ


Fonte: ABTRA (22 de julho de 2020 )

Durou pouco a ordem do ministro Tarcício de Freitas que, em 17 de junho, determinou a abertura de uma sindicândia inédita na história das agências reguladoras.

 

Na ocasião, Freitas mandara investigar casos de “enriquecimento ilícito” e “evolução patrimonial incompatível” de diversos integrantes atuais e do passado da cúpula da Antaq, a agência responsável por fiscalizar o transporte aquaviário e da infraestrutura portuária.

 

No dia 1º de julho, o ministro Mauro Campbell, do STJ, acolheu um um mandando de segurança impetrado pelo o ex-superintendente de outorgas, Alber de Vasconcelos Neto, em que susta as investigações sob o argumento de que um ministro não tem competência para determinar tal ato. Quem deveria abrir as investigações deveria ser a CGU.

 

Agora, o processo está nas mãos da CGU, que avalia se os ex-diretores da Antaq devem ser investigados por enriquecimento ilícito.


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