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Ministro da Infraestrutura diz ser o momento de discutir alterações na Lei 12.815 e fala em simplificar arrendamentos nos portos


Fonte: Brasil Export (21 de julho de 2020 )

 

O Governo Federal tem como objetivo cristalino o de simplificar paulatinamente os processos de arrendamento de terminais portuários, disse o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas ao responder questionamento do presidente do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos, sobre a possibilidade de “tupinização” das concessões em portos organizados. Segundo Tarcísio, a edição de novas poligonais dos portos públicos, incluindo a recém-aprovada do Porto de Santos, busca reduzir a insegurança jurídica apontada por arrendatários e potenciais investidores. “Entendo ser o momento de discutir algumas alterações na Lei 12.815, trazer modernidade ao setor, se libertar de amarras históricas e dar um passo adiante”.

 

O ministro Tarcísio citou o relatório produzido pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso e limitações dos portos organizados em comparação com os Terminais de Uso Privado (TUPs) e disse que as observações sobre a ociosidade dos portos públicos e sobre a necessidade de dar celeridade à licitação de terminais estão harmonizadas com a política pública da pasta de Infraestrutura. “Concordamos com as conclusões do TCU. Tem uma turma ousada propondo mudanças. As considerações [do relatório] fazem todo sentido. Há, por exemplo, cadeias verticalizadas nas quais sabemos qual o player que vai ser o arrendatário porque só pra ele faz sentido”.

 

Sobre as críticas que executivos do setor portuário têm repetidamente feito sobre a falta de esclarecimentos no processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, Tarcísio alegou que foram realizadas “25 reuniões na fase preparatória e 35 na fase de apresentação de resultados” e que o trabalho da Autoridade Portuária “foi bastante além do que a legislação preconiza em termos de discussão com a comunidade”. O PDZ indica que o porto santista necessita adotar a formação de clusters para aumentar a eficiência de suas operações. Outro ponto importante destacado pelo Plano diz respeito ao investimento nos acessos ferroviários aos terminais, aproveitando o aumento da capacidade da Malha Paulista prevista pela Rumo, cujo contrato foi renovado antecipadamente pelo Governo Federal.

 

“Estamos falando de deixar de operar trens com 30 vagões e começar a operar composições com 120 vagões. Quanto de carga deixa de ser movimentada na margem direita por falta de capacidade ferroviária?”, observou o ministro. “O PDZ nos permite projetar um aumento substancial das operações nos próximos 20 anos, dando um salto para 240 milhões de toneladas. Estamos conjugando esse trabalho com o processo de desestatização dos portos, com a melhor gestão do canal de navegação, com a simplificação de procedimentos e com o planejamento para operação com embarcações de maior porte. As premissas estão todas publicadas em nosso site. Obviamente a equipe do Ministério estará sempre aberta para fazer a discussão, mas eu não vejo problema no processo como foi feito. Estamos enfrentando questões históricas, diga-se de passagem, por exemplo o que vamos fazer com a Portofer e que tipo de direcionamento terá essa concessão ferroviária. Garanto que terá uma logística muito mais moderna em termos de participação de capital e de novos investimentos”, finalizou.

 

(Texto: Bruno Merlin)


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