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Estatais avaliam recorrer à Justiça


Fonte: Valor Econômico (17 de julho de 2020 )
Para o presidente da Copasa, Carlos Eduardo de Castro, o veto à renovação pegou as empresas de surpresa — Foto: Divulgação

 

As companhias estaduais de saneamento se revoltaram contra o veto presidencial que proibiu a renovação de seus contratos de programa por mais 30 anos. Embora haja uma mobilização para derrubar a mudança, as estatais já se articulam para entrar na Justiça contra essa alteração no texto do novo marco legal do saneamento.

 

“Foi feito um acordo na Câmara dos Deputados para permitir a renovação. Já havia inclusive uma série de negociações em curso entre as companhias e as prefeituras. Não vamos abrir mão desse ponto e, se passar, vamos para a discussão judicial”, afirmou Marcus Vinícius Neves, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

 

Ele não quis antecipar os argumentos jurídicos que a entidade pretende usar na possível ação, mas disse que já há uma equipe jurídica preparando a medida, caso seja necessária.

 

Para executivos ouvidos pelo Valor sob condição de anonimato, a medida é preocupante até mesmo para as companhias que planejam fazer desestatizações.

 

A renovação de contratos era vista como uma forma de aumentar o valor de empresas que pudessem eventualmente ser privatizadas, e mesmo para dar mais atratividade a concessões de um bloco de municípios, como as que vêm sendo estruturadas pelo BNDES.

 

A avaliação é que a medida é extrema. Desde o início das discussões havia a previsão de algum prazo de transição para que as empresas pudessem se preparar à nova realidade. Desde que o acordo havia sido firmado na Câmara dos Deputados, as companhias passaram a trabalhar com o prazo de até 2022 para renegociar com as prefeituras.

 

Essas renovações não são nada simples e levam tempo, ressaltam os executivos. A situação é ainda mais complexa nos casos em que os contratos estavam irregulares por falta de um plano municipal de saneamento, o que demanda a elaboração de novas metas e, a partir daí, a negociação dos novos investimentos, que precisam ser também aprovados pelos legisladores locais.

 

No caso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o veto foi uma surpresa, afirmou o presidente, Carlos Eduardo Castro.

 

“Vínhamos trabalhando com os prazos que foram acordados na Câmara. Caso as renovações sejam barradas a partir de hoje, seremos obrigados a rever nossa estratégia, inclusive de novos investimentos que vinham sendo negociados”, diz o executivo.

 

Sem a possibilidade de renovação, as estatais também ficam sem margem para fazer novos investimentos que garantam o cumprimento das metas definidas pela nova lei, afirma Neves, que também é presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

 

“Nesses casos, como fica a amortização, se não tenho prazo suficiente para obter um retorno?”, questiona.

 

Do lado das empresas privadas, a expectativa é que, caso o veto persista, haverá a antecipação de um “boom” de projetos, já que diversos contratos importantes, que provavelmente seriam alvo de renegociação, irão a mercado bem antes do esperado. Ainda assim, a previsão é que a abertura ainda leve algum tempo: um levantamento da GO Associados mostra que 65% dos contratos públicos de saneamento têm vigência de dez anos ou mais.


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