Senado deixa MP alterar as regras trabalhistas durante a pandemia

Fonte: Santaportal (16 de julho de 2020)

 
BRASIL – O Senado Federal deixará envelhecer a medida provisória que altera a legislação trabalhista no país durante a pandemia (MP 927/2020). Davi Alcolumbre, presidente da Casa, deixou bem claro que ”quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar uma matéria como essa”.
 
Foram mais de mil emendas e divergências. De acordo com ele, um elemento a mais que dificultou a chegada de um acordo foi o sistema remoto. Irajá Breu, relator no Senado, apresentou um parecer com uma série de modificações no texto aprovado pela Câmara, na semana passada.
 
A MP 927, original, avalia a antecipação de feriados e férias, concessão de férias coletivas e regulamenta o teletrabalho. A Câmara aprovou uma versão que permite o atraso de empresas no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempos de Serviço (FGTS), de abril a junho deste ano. Abreu propôs que a suspensão ocorresse durante todo o período de epidemia, sendo assim, até dezembro de 2020. Os valores atrasados serão depositados em 12 parcelas mensais sem correção monetária ou outros encargos, em 2021.
 
O relatório do senado suspende o recolhimento de impostos pagos pelas empresas, como, salário-educação, contribuições previdenciárias e contribuições decorrentes dos Riscos Ambientais de Trabalho. ”Vou me curvar à maioria. Nós não deliberaremos essa MP nem hoje nem amanhã”, disse o presidente da Casa. A oposição considerou tratar uma minirreforma trabalhista, diante da crítica feita pelo Poder Executivo. Mesmo os favoráveis à votação consideram que não haveria tempo para análise das mudanças pelos deputados, que já tiveram uma primeira rodada de votação. No próximo domingo (19), a MP perde a validade.
 
Alvaro Dias, o senador, a medida não devem ser votada neste momento pelo potencial prejuízo que irá causar. ”Muitas vezes a intenção é beneficiar os trabalhadores, mas acabamos por prejudicá-los”, disse.
 
Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, disse que a liderança do governo falhou ao não conseguir dar a devida importância da medida e lamentou ainda a não votação da medida provisória. ”Falou argumento por parte da liderança do governo para um convencimento para que a medida provisória pudesse ser liberada”, afirmou Coelho.