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Decreto de Bolsonaro proíbe queimadas por 120 dias no Brasil


Fonte: Santaportal (16 de julho de 2020 )
Foto: Ansa

MEIO AMBIENTE – O Governo Federal editou decreto que proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias. A medida, que entra em vigor imediatamente, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16). O ato é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

 

O decreto suspende a permissão do “emprego do fogo” em todo o território nacional durante o período, com exceção de quatro hipóteses: práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis; práticas agrícolas de subsistência executadas por populações tradicionais e indígenas; atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente e controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.

 

Além destas exceções, o Governo Federal também permite “queimas controladas” em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, desde que a ação seja “imprescindível para a realização de práticas agrícolas e haja uma autorização prévia de órgão ambiental estadual”.


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