A partir da 483ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que será realizada por videoconferência no dia 30 deste mês, as partes e os interessados poderão fazer manifestações orais para sustentar suas razões nos processos em pauta nas reuniões da Diretoria da Agência. A medida, que tem por objetivo ampliar os mecanismos de participação social nas deliberações da Diretoria da Autarquia, foi regulamentada pela Resolução nº 7.701-ANTAQ, de 15 de abril de 2020, que entrou em vigor em 1º de julho último.

De acordo com a secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa, a medida visa franquear ainda mais o acesso por qualquer interessado às reuniões deliberativas da direção colegiada da ANTAQ. “Mesmo que o interessado não seja parte do processo, ele poderá requerer a sustentação oral caso tenha direito ou interesse que possa ser afetado pela decisão a ser adotada”, explicou a secretária-geral, ressalvando que a efetivação do pedido de sustentação oral, nesses casos, ficará sujeita ao deferimento do relator da matéria.

Pelo regulamento, os pedidos de sustentação oral deverão ser apresentados à Secretaria-Geral da ANTAQ por meio de formulário específico a ser disponibilizado no próprio portal da Agência em até 24 horas antes do início da reunião da Diretoria, e poderão ser formulados pelos próprios interessados ou por procuradores devidamente constituídos, tendo por objeto qualquer processo de deliberação pela Diretoria Colegiada, excetuados os processos normativos.

A secretária-geral da ANTAQ explicou como será a dinâmica do novo mecanismo nas reuniões da Diretoria da Agência: “Após a exposição da matéria pelo relator, cada parte e/ou interessado terá o prazo improrrogável de dez minutos para fazer a sua sustentação oral exclusivamente sobre o processo destacado, não sendo admitida a sua realização sobre medida cautelar”, observou.

A Secretaria-Geral da ANTAQ divulgará no portal da Agência na internet, antes do início de cada reunião, a listagem dos processos com as partes e os interessados habilitados a realizar a sustentação oral.