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TRT obriga Proporto a seguir acordo coletivo e requisitar trabalhadores avulsos no Porto de Santos


Fonte: G1 (6 de julho de 2020 )
Barca lotada de trabalhadores portuários em direção a terminal no Porto de Santos — Foto: G1

 

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) definiu que a empresa Proporto Operações Portuárias terá que requisitar trabalhadores portuários avulsos para realizar serviços da empresa no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Caso não cumpra a determinação, a empresa receberá multa diária.

 

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindiestiva) e a Câmara do Cais Público, do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo, assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho para o período de 1º de setembro de 2019 a 31 de março de 2021.

 

O documento estabeleceu condições de trabalho idênticas a todos os operadores portuários que operam no setor do cais público dentro do Porto Organizado de Santos. Segundo o acordo, “a atividade de estiva, prevista no artigo 40, parágrafo II da Lei 12.815/2014 será exercida pelos trabalhadores portuários abrangidos pela representação do sindicato, devidamente registrados ou cadastrados no OGMO/Santos”.

 

Porém, a empresa Proporto se recusou a assinar o acordo coletivo e a negociar com o sindicato, sob o pretexto de ter se desligado do grupo que integra as empresas do cais público. O Sindiestiva, então, entrou com um processo no TRT pedindo que os efeitos do acordo coletivo celebrado com as empresas também se estendessem à Proporto.

 

Em fevereiro, o TRT concedeu uma liminar que determinou que a empresa seguisse as normas definidas no acordo coletivo. Segundo o documento, a Proporto não fazia a devida requisição de trabalhadores avulsos da estiva e se recusava a negociar com o sindicato. A empresa alegou que contratava trabalhadores com vínculo de emprego e que não havia número suficiente desses obreiros registrados no OGMO Santos.

 

No fim de fevereiro, o TRT cassou a liminar. A medida caiu após um oficial de Justiça comprovar que a empresa não estava operando com trabalhadores irregulares e, por isso, não havia necessidade daquela determinação judicial.

 

Decisão
O processo seguiu no TRT. No fim de junho, o Tribunal publicou a decisão e definiu que a empresa Proporto siga todas as normas definidas no acordo coletivo. O não cumprimento da determinação implica em multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado por período de serviço.

 

A decisão chegou ao conhecimento do Sindiestiva nesta quinta-feira (2) e foi comemorada pelo presidente Rodnei Oliveira da Silva, o Nei da Estiva. “Foi unânime a favor da categoria dos estivadores, a operadora Proporto terá que retornar a requisitar a mão de obra avulsa e cumprir o acordo coletivo de trabalho”.

 

O G1 entrou em contato com a empresa Proporto, que não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.


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