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Ministérios terão que realizar revisão periódica de normas infraconstitucionais


Fonte: Valor Econômico (3 de julho de 2020 )

Nos próximos dois anos, os ministérios terão que escolher uma norma vigente para avaliar sua eficácia e eventualmente alterá-las ou eliminá-las. E a partir de 2023, a cada primeiro ano de mandato presidencial, as pastas terão que fazer uma agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), de forma a reavaliar a eficácia dos normativos infraconstitucionais vigentes há mais de cinco anos.

 

“Diferente do revisaço, que busca fazer uma limpeza formal e consolidar em um lugar só as normas existentes, o ARR vai revisar questão de mérito. A área responsável vai estudar esse tema e decidir o que continua ou não”, disse ao Valor o secretário de acompanhamento econômico do ministério da Economia, Geanluca Lorenzon.

 

O ARR está no mesmo decreto (10.411) que definiu as regras para aplicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), criada na lei da liberdade econômica e que exige uma avaliação prévia dos possíveis impactos das normas a serem adotadas por algum agente público.

 

Os dois instrumentos serão peças importantes na estratégia de “desregulamentação” da economia brasileira, que, segundo o secretário, será um dos eixos do programa Pró-Brasil, em gestação e que buscará acelerar a retomada do crescimento.

 

Lorenzon explicou que a determinação para que as áreas escolham apenas uma norma para fazer a revisão regulatória entre 2021 e 2022 visa dar tempo para adaptação da máquina para incorporar esse processo à sua rotina.

 

“É preciso ir devagar”, disse, lembrando que as áreas estão fazendo a revisão de seus “estoques regulatórios” (o revisaço) e que em alguns casos, o ARR pode levar à revogação de uma parte substancial desses grupos de normas ainda neste governo.

 

Sobre a análise regulatória prévia, o secretário destaca seu papel no pós-pandemia. Segundo ele, o AIR será essencial para o processo de fomento à concorrência por meio da desregulamentação e será acionado a partir da visão de que é preciso reduzir burocracias e custos regulatórios, mas com avaliação de eficácia de novas regras.

 

“A agenda de desregulamentação é muito importante e precisa ser acelerada para o pós pandemia. Vamos revisar tudo o que é burocrático. É olhar para o que está sendo regulado e usar o AIR para propor um novo modelo. Faz parte da nossa visão de recuperação da economia, ter uma melhor eficiência regulatória”, completou.

 

A diferença para o ARR é que, enquanto este vai avaliar resultados daquilo que já existe, o AIR vai partir da premissa de que o regulador quer mudar alguma norma, reduzindo sua extensão, por exemplo, mas precisará buscar um novo desenho.


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