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Congresso deve conjugar BR do Mar com PL sobre cabotagem, diz Tarcísio


Fonte: Portos e Navios (30 de junho de 2020 )
O ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, afirmou, nesta segunda-feira (29), que possivelmente o Congresso Nacional deverá conjugar o projeto BR do Mar, do governo federal, com a Proposta de Lei (PL 3129/2020) da senadora Kátia Abreu (PP/TO), ambos relacionados à cabotagem. Embora diferentes em alguns pontos, o ministro acredita que, com base nos dois projetos, a cabotagem terá maior abertura para se desenvolver com menor custo. Uma das propostas do BR do Mar se refere à redução do ICMS sobre o bunker. A respeito disso, Freitas afirmou que o feedback com os governadores tem sido positivo e que o estado do Espírito Santo deve ser o primeiro a aderir à proposta do governo.

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