SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Eventos   /   ANTAQ realizará audiência pública sobre transferência de controle societário ou de titularidade de contrato no setor portuário

ANTAQ realizará audiência pública sobre transferência de controle societário ou de titularidade de contrato no setor portuário


Fonte: ANTAQ (23 de junho de 2020 )

A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, no período de 29 de junho de 2020 a 12 de agosto de 2020, para obter contribuições para proposta de norma que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão de instalação portuária, nos termos da Lei nº 12.815, de 2013, conforme previsto no art. 30 da Lei nº 10.233, de 2001, e nos incisos I e VII do art. 3º do Decreto nº 8.033, de 2013.

 

As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos a esta audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico.

 

Serão considerados pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.

 

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 12/08/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

 

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia102020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado no aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

 

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ.

 

As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência.

 

Audiência Presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre esta proposta de norma, será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados oportunamente.


Mais lidas


Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador.   Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]

Leia Mais