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Incentivos fiscais devem ser usados na exportação


Fonte: ANBA (22 de junho de 2020 )
Tânia Rêgo/Agência Brasil

São Paulo – Os exportadores brasileiros dispõem de uma série de benefícios tributários que podem ser utilizados quando enviam mercadorias ao exterior. Eduardo Rebouças, da Rebouças Consultoria Tributária, apontou algumas dessas possibilidades em webinar desta quinta-feira (18), promovido pela AfroChamber, que contou também com palestras de Tamer Mansour, secretário-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, e de Rui Mucaje e Valdemar Camata Júnior, ambos da AfroChamber.

 

O tema da conferência virtual foi o benefício fiscal na exportação, com foco nos mercados árabe e africano. Entre os tributos passíveis de ressarcimento na exportação, Rebouças apontou PIS (Programa de integração Social), Cofins (Contribuição para fins sociais) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

 

Rebouças explicou que há leis diferentes que podem ser usadas para ter ressarcimentos ou compensações na exportação. No entanto, é preciso que o exportador esteja atento para não cometer escolhas que resultem em multas. “Você pode usar uma lei ou outra, mas se decidir por uma delas você não pode mais mudar. Se você tentar, vai ter o seu pedido negado pela Receita Federal. Só passe para outra quando terminar o exercício”.

 

Outro programa de estímulo à exportação é o chamado Reintegra, que permite receber créditos sobre a exportação de alguns tipos de produtos. “Já chegou a 3%, porém hoje é 0,1%. Assim que melhorar a economia, isso deve melhorar”, afirmou Rebouças. Ele disse, ainda, que há benefícios fiscais para produtos como o café e a soja.

 

As oportunidades de negócios nos países árabes da África também foram abordadas no webinar. Mansour lembrou que esses mercados vêm ganhando espaço na balança comercial brasileira. Ele citou Marrocos e Egito, principais exportadores ao Brasil no mercado de fertilizantes. Já nas exportações, produtos orgânicos, halal e e-commerces são as apostas do secretário-geral.

 

“E em projetos de longo prazo consigo ver oportunidades que usem tecnologia brasileira, investimentos árabes e locais como o Sudão, excelente ambiente para realizar investimentos de longo prazo, vender nossos maquinários”, apontou Mansour. Para concretizar esses planejamentos, uma das tarefas que não podem mais ser postergadas é a digitalização dos processos, segundo o secretário-geral.

 

Para os mercados africanos como um todo, as oportunidades são ainda mais variadas, apontou Camata Júnior. Para ele, é importante quebrar o mito de que os países africanos não têm competitividade. “O Brasil está atrás de diversos países africanos no ranking global [de competitividade]. Além disso, o velho continente é o mais jovem no mercado”, afirmou. Camata apontou que o Brasil é o 18º no ranking de exportações à África, e que dois países árabes estão entre os principais destinos: em 1º lugar o Egito, em 3º a Argélia.


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