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CNT apresenta o status do processo de revisão da norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho nos portos


Fonte: CNT (22 de junho de 2020 )

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) informa às suas entidades filiadas que atuam no segmento portuário sobre o processo de revisão da NR 29, norma regulamentadora que dispõe sobre a saúde e a segurança do trabalho nos portos. A CNT coordena a bancada empresarial da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores e é responsável pela simplificação, desburocratização e harmonização dessa legislação.

 

A CNT –entidade de representação máxima do transporte – tem como missão também atuar para o aprimoramento das normas que afetam o segmento portuário, por esse estar diretamente ligado ao setor.

Por se tratar de norma que impacta os setores de transporte, agricultura, indústria e comércio, a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços) e a CNTUR (Confederação Nacional do Turismo) decidiram ceder os seus assentos na CTPP para a CNT.

 

A CNT convidou suas entidades filiadas que atuam no segmento portuário para que participem do processo revisional, apresentando as contribuições que entendam ser pertinentes. Entre elas, está a ATP (Associação Nacional de Transportadores Portuários). As demais entidades filiadas ao Sistema CNT e as empresas podem encaminhar suas sugestões e contribuições a fim de modernizar tais regras.

 

Processo de modernização

As NRs (Normas Regulamentadoras do Trabalho de Segurança e Saúde no Trabalho) foram criadas em 1978, no Brasil. No total, existem 36 NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. Sob a diretriz de buscar ampliar a competitividade no país, o Ministério da Economia iniciou, em 2019, processo de revisão das normas a fim de reduzir as exigências impostas aos empregadores, tendo como diretrizes a simplificação, desburocratização e harmonização, sem deixar de lado a necessária proteção integral e saúde do trabalhador.

 

A revisão das NRs ocorre por meio da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores – esses dois últimos por intermédio das seis organizações mais representativas.

 

Especificamente quanto à representação dos empregadores, essa ocorre por meio da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços), CNTUR (Confederação Nacional do Turismo), além da CNT ( Confederação Nacional do Transporte). Essa composição está prevista no decreto n.º 9.944/2019, levando em consideração as confederações empresariais com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais com maior número de sindicatos filiados.


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