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Impasse sobre imposto digital eleva tensão entre EUA e UE


Fonte: Valor Econômico (19 de junho de 2020 )

O risco de uma nova guerra comercial, agora entre EUA e Europa, cresceu com a decisão do governo americano de suspender sua participação nas negociações finais para um imposto mundial sobre as atividades de empresas digitais como Google, Amazon e Facebook.

 

O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, informou os países europeus que Washington precisa de uma “pausa” nas negociações, devido ao foco no momento à pandemia de covid-19. Os europeus consideraram isso uma “provocação” e insistem que as negociações, que envolvem 137 países, devem prosseguir na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para um acordo até o fim do ano.

 

O secretário-geral da OCDE, José Angel Gurría, alertou que este não é o momento de parar as negociações. E que, na ausência de uma solução multilateral, mais países adotarão taxação unilateral.

 

“Isso poderá deflagrar disputas sobre impostos e inevitavelmente aumentará as tensões comerciais”, disse Gurría. “Uma guerra comercial, especialmente neste momento, quando a economia mundial ruma para uma contração histórica, afetaria ainda mais economia, empregos e confiança.”

 

O plano inicial da OCDE era de se tentar alcançar um acordo político em julho. Por causa da pandemia, foi marcada nova data para ter o projeto de taxação em outubro e permitir barganhas finais até o fim do ano – algo que Washington agora tampouco quer.

 

O ministro de Finanças francês, Bruno Le Maire, disso que França, Espanha, Itália e Reino Unido responderam a Mnuchin dizendo considerar a posição americana “uma provocação a todos os parceiros na OCDE, quando estamos a alguns centímetros do acordo sobre a taxação de gigantes digitais”.

 

Países europeus insistem que as grandes companhias digitais pagam pouquíssimo imposto nos países onde fazem negócios, porque se aproveitam de lacunas e transferem lucros para jurisdições com pouca ou nenhuma taxação.

 

A Comissão Europeia também alertou que pode impor taxação se não houver acordo até o fim do ano. A França já aplica taxa de 3% sobre a receita de serviços digitais de empresas que faturam mais de € 25 milhões no país.

 

O projeto em debate na OCDE tem dois pilares. O primeiro visa simplificar e reescrever as regras que determinam como os lucros das multinacionais são alocados entre os países. A negociação prevê redistribuir os direitos de cobrança do imposto sobre as empresas, não mais em função de sua presença física num país, mas da atividade que realiza naquele mercado.

 

O segundo pilar do imposto global visa criar um imposto mínimo sobre as multinacionais digitais. A avaliação é que essas companhias pagam em média 9,2% de imposto sobre seus lucros, contra 23,2% das empresas de outros setores. A França já propôs cobrar uma alíquota mínima de 12,5% em nível mundial, e o acordo deve ser fechado em torno desse percentual.

 

Negociadores dizem que os EUA não demonstraram oposição ao segundo pilar, que é onde estará realmente o dinheiro. Importantes fontes na Europa veem um exagero na interpretação da “pausa” solicitada elos EUA. Alegam que Wa-shington não disse que abandonou a negociação global na OCDE.

 

Mas recentemente o governo de Donald Trump abriu investigação contra vários países, incluindo o Brasil, por causa da adoção ou plano de taxação de serviços digitais. Para isso, apoia-se na seção 301 da lei de Comércio de 1974, que dá ao governo ampla autoridade para reagir a práticas consideradas desleais que afetem negativamente interesses comerciais americanos.

 

Estão sob investigação por “taxas de serviços digitais” Áustria, Brasil, República Tcheca, União Europeia, Índia, Indonésia, Itália, Espanha, Turquia e Reino Unido.

 

Trump reclama que as empresas mais visadas por medidas adotadas ou em exame por certos governos são americanas, como Facebook, Google, Amazon e eBay.

 

No caso do Brasil, o USTR reclama da chamada Cide Digital, projeto na Câmara que propõe uma Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Se for adotada, a Cide seria aplicado sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas empresas.

 

Para a OCDE, a taxa digital pode render US$ 100 bilhões aos países.


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