Desde a publicação da Medida Provisória nº 945, no dia 04 de abril de 2020, o OGMO/Santos tem adotado as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações previstas.   Caso você se enquadre nas hipóteses previstas no art. 2º da MP e esteja nas seguintes situações:   1-              Atualmente encontra-se bloqueado temporariamente e com isso … Continue lendo Comunicado OGMO/Santos: TPA`S bloqueados por motivos relacionados a MP 945 de 4 de abril de 2020