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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.079 para 2021, sem reajuste acima da inflação


Fonte: Estadão (17 de abril de 2020 )
Reajuste proposto pelo governo para o salário mínimo ainda precisa passar pelo Congresso. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

BRASÍLIA – O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.079 para 2021, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgado nesta quarta-feira, 15, pela área econômica.

 

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

 

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023.

Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

 

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC.

 

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.

 

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

 

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

 

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

 

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

 

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.


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