ANTAQ mantem cobrança por serviço de entrega nos portos de Santa Catarina
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) negou um pedido de liminar para suspender a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) em terminais portuários de Santa Catarina. A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região (Sinter).
O serviço corresponde à movimentação das cargas entre o pátio e o portão do terminal, incluindo o trânsito aduaneiro. A carga é disponibilizada para carregamento até 48 horas após o desembarque.
A entidade pediu à Antaq que estabelecesse um teto para a cobrança do serviço, que também é chamado de THC2. A agência entendeu, no entanto, que a regulação de preços é uma medida extrema, e que a definição de valores está apoiada no princípio da livre concorrência. O relator, Francisval Mendes avaliou que qualquer interferência da agência poderia prejudicar a sustentabilidade dos portos e dificultar os investimentos necessários para a manutenção da atividade. A Antaq entende que a cobrança não é abusiva e afastou a possibilidade de “duopólio”, apontada pelo Sinter na movimentação de contêineres em SC.
A agência considerou que há outros terminais de contêineres próximos, que competem pelas mesmas cargas.
Mais lidas
Os dados divulgados pela Autoridade Portuária de Santos (APS), em seu balanço operacional de março, apontam um recorde histórico na movimentação de cargas. Foram mais de 15,16 milhões de toneladas que passaram pelos terminais do Porto de Santos, um crescimento de 10,4% comparado com a marca histórica anterior, conquistada em agosto de 2020. O […]
Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto. Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]
Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados. A ação civil pública foi promovida […]
A pandemia interrompeu o comércio internacional, elevando o custo do transporte marítimo de mercadorias e adicionando um novo desafio à recuperação econômica global.