SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Eventos   /   Governo Federal adota novas medidas para não paralisar portos

Governo Federal adota novas medidas para não paralisar portos


Fonte: Jornal Portuário (8 de abril de 2020 )

A Medida Provisória (MP 945/2020) sofreu uma alteração no sábado (4), publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, que impõem novas regras para garantir a segurança dos trabalhadores do setor portuário.

 

O objetivo da mudança é garantir que o serviço não seja afetado pela pandemia do novo coronavírus. A MP permite ainda a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo.

 

Uma das principais mudanças está relacionada à escalação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). Os órgãos gestores de mão de obra (OGMOs) deverão utilizar novas tecnologias, por meio eletrônico.

 

Com isso, o profissional comparece ao porto apenas no momento de iniciar a jornada de trabalho.

 

A MP lista as situações em que os OGMOs não poderão escalar os trabalhadores. Isso se refere aos que apresentarem sintomas da Covid-19, como dor de garganta, dificuldade respiratória e tosse seca.

 

Também não deverão ser escalados para trabalhar: gestantes ou lactantes; pessoas com sessenta anos ou mais e quem possui imunodeficiência, doenças respiratórias ou doenças preexistentes crônicas ou graves.

 

O trabalhador terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 50% sobre a média mensal recebida por ele por intermédio do OGMO enquanto persistir o impedimento de escalação.

 

O pagamento da indenização será de responsabilidade do operador portuário ou por qualquer tomador de serviço que requisitar trabalhador portuário avulso ao Órgão Gestor de Mão de Obra.

 

A Medida permite ainda que os operadores portuários possam contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício para serviços de capatazia (movimentação de cargas), bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações no caso de indisponibilidade de trabalhadores avulsos.

 

O prazo máximo do contrato será de 12 meses, pois considera a transitoriedade da medida em razão da pandemia.

 

PORTOS DO PARANÁ
O OGMO, responsável pelos operadores portuários no Porto de Paranaguá, já adotou diversas medidas educacionais e preventivas para evitar a disseminação do vírus.

 

Entre elas, suspendeu a marcação do quadro de ofertas de trabalho, na sede do Sindicato dos Estivadores (Sindestiva), para evitar a aglomeração de pessoas.

 

Essa escala é realizada por uma plataforma na internet desde 2017.


Mais lidas


    A desestatização do Porto de Santos deve ser concluída até o fim de 2022, de acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários no Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, durante o III Congresso de Direito Marítimo e Portuário. De acordo com ele, a consulta pública deve ser aberta até o fim […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais

Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador.   Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]

Leia Mais