Governo edita Medida Provisória que garante as atividades portuárias durante a pandemia
Fonte: FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias (06 de abril de 2020)
FENOP acompanha e orienta os portos no cumprimento da legislação
O Governo Federal editou Medida Provisória neste sábado, 4 de abril de 2020, com o intuito de proteger os trabalhadores em situações de risco e preservar as atividades portuárias.
A MP também viabiliza a geração de um valor como indenização para os trabalhadores, que forem retirados das escalações e que será custeada pelas empresas de operações portuárias e outros requisitantes de trabalho avulso perante os OGMOs.
Essa indenização não contempla trabalhadores que recebam benefícios do sistema previdenciário
Leia a MP completa no link: https://lnkd.in/dYTKVjD