Prefeitura de Santos prorroga prazo para parcelamento de dívidas municipais
Fonte: G1 (02 de abril de 2020)
Prefeitura de Santos, SP, disponibiliza parcelamento de dívidas municipais — Foto: Divulgação: Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, ampliou o prazo para que moradores inscritos na dívida ativa do município possam realizar o parcelamento dos débitos referentes a 2019. Anteriormente estipulado para a última terça-feira (31), o prazo para a regularização foi ampliado para o dia 30 de abril.
Segundo a administração municipal, a ampliação do prazo aconteceu por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e as medidas de isolamento social, o que acarretou a suspensão do atendimento presencial pela Secretaria de Finanças (Sefin). O contrato pode ser preenchido no site da Prefeitura.
A administração aponta, ainda, que além de permitir o parcelamento das dívidas, a medida também autoriza o pagamento sem a cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais, cerca de 10% do valor total dos débitos. As regras para o parcelamento foram publicadas no Diário Oficial de Santos.
A confirmação do parcelamento da dívida será feito após o pagamento da primeira parcela, emitida no ato da adesão e com vencimento inadiável. A prefeitura aponta que o não pagamento da parcela acarretará no rompimento do contrato e encaminhamento da dívida para cobrança judicial.