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STF mantém renovação antecipada de concessão


Fonte: Valor Econômico (21 de fevereiro de 2020 )

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem pedido de liminar para derrubar a lei que embasa o programa de renovação antecipada de ferrovias do Ministério da Infraestrutura.

 

O resultado, que na prática mantém válida a norma, atende ao objetivo do governo, que prevê injeção de R$ 30 bilhões em ferrovias que já pediram a renovação antecipada dos contratos, como a Malha Paulista, a Estrada de Ferro Vitória-Minas e a Ferrovia MRS Logística.

 

O placar foi de 7 a 2. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, a legislação não dá margem à interpretação de que é necessária a celebração de um novo contrato. Portanto, não há que se falar em flagrante inconstitucionalidade.

 

Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

 

Foram derrotadas as posições dos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, para quem os dispositivos da lei são muito brandos e impõem uma limitação temporal permissiva demais, arriscando a prestação dos serviços e o interesse público. Os ministros Luiz Fux e Celso de Mello não estavam presentes à sessão.

 

Como a análise foi apenas em caráter liminar, o STF pode eventualmente retornar ao tema para discutir o mérito da lei, mas isso ainda não tem data para ocorrer.

 

A ação foi ajuizada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Seu sucessor, Augusto Aras, havia afirmado ao Valor  que seguiria seu entendimento pela inconstitucionalidade da lei, mas mudou de ideia depois de observar “fatos novos”, como a celebração de um acordo de cooperação entre Ministério Público e governo federal para a área de infraestrutura.

 

Ao longo das últimas semanas, o governo mobilizou suas forças e procurou pelo menos quatro ministros do STF para evitar uma derrota. O Ministério da Infraestrutura defende as prorrogações antecipadas como forma de fortalecer a concessão, já que a empresa precisaria prever mais investimentos e melhorias nos empreendimentos.

 

O advogado-geral da União, André Mendonça, lembrou que a renovação antecipada vigora no setor há pelo menos três governos, com potencial para reduzir o desemprego e diminuir os custos do transporte. “Se não tivermos essa modelagem, levaremos de dez a 15 anos para executar o que será feito, com segurança, nos próximos cinco”, disse. (Colaboraram Murillo Camarotto e Daniel Rittner).


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