SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Dragagem   /   Contratação para dragagem no Porto de Santos deve ser suspensa, decide juíza

Contratação para dragagem no Porto de Santos deve ser suspensa, decide juíza


Fonte: ConJur (16 de janeiro de 2020 )
Solicitação afirma que DTA Engenharia, empresa que venceu pregão, não observou termos do edital

A juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos (SP), suspendeu atos e procedimentos ligados à contratação da DTA Engenharia, empresa responsável por prestar serviços de dragagem no Porto de Santos, até que um pedido de liminar seja integralmente analisado. A decisão é desta segunda-feira (13/1).

 

A suspensão foi solicitada pela Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda, que afirma haver “inequívoco desentendimento aos termos do edital da licitação” por parte da DTA Engenharia, que venceu o pregão eletrônico nº 27/2019.

 

“Recomenda-se, dentro do poder geral de cautela, determinar a suspensão de todos os atos e procedimentos dirigidos à celebração do contrato objetivo do pregão eletrônico, inclusive a expedição de ordem de serviço, caso já assinado o contrato”, afirma a decisão.

 

Ainda de acordo com a juíza, a área técnica da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) já havia feito questionamentos relevantes em relação à proposta apresentada pela licitante vencedora.

 

De acordo com ela, o direito discutido nos autos “requer exame integral da medida liminar após a vinda das informações, inclusive em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

 

Clique aqui para ler a decisão
5000246-09.2020.4.03.6104


Mais lidas


    A desestatização do Porto de Santos deve ser concluída até o fim de 2022, de acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários no Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, durante o III Congresso de Direito Marítimo e Portuário. De acordo com ele, a consulta pública deve ser aberta até o fim […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais

Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador.   Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]

Leia Mais