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Senado aprova adesão do Brasil à convenção da OIT sobre trabalho marítimo


Fonte: Agência Senado (18 de dezembro de 2019 )

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a adesão do Brasil ao novo texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo, aprovado em 2014 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU). A matéria (PDL 651/2019) vai à promulgação.

 

Autor de relatório favorável ao texto na Comissão de Relação Exteriores (CRE), o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) ressaltou, durante a votação do projeto no Plenário, que a medida acaba com a insegurança no setor de cruzeiros.

 

— O Senado abre mais uma janela de oportunidades, de geração de empregos com empresas estrangeiras que terão mais segurança jurídica para fazer cruzeiros pela costa brasileira — defendeu, nesta terça-feira.

 

Na CRE, a apresentação do relatório foi feita pelo presidente da comissão senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele explicou que a convenção trata de condições decentes de trabalho para quem trabalha na navegação, regulando temas como férias remuneradas, segurança e saúde, idade mínima de trabalho, recrutamento, jornada mínima de trabalho e repouso, condições de alojamento, alimentação, instalações de lazer, bem-estar e proteção social.

 

— Essa convenção é de extrema importância neste mundo cada vez mais globalizado. Reforça a aplicação de normas trabalhistas em todos os níveis, através da inclusão de processos para queixas de trabalhadores, além de favorecer a supervisão dos armadores e oficiais no que tange às condições a bordo de seus navios — afirmou Nelsinho.

 

O presidente da CRE também ressaltou que a adesão do Brasil à nova versão da Convenção sobre Trabalho Marítimo deve agilizar e facilitar a movimentação de embarcações que ostentam a bandeira brasileira nos portos internacionais.

 

— Significa um novo compromisso do governo brasileiro com a promoção do trabalho decente para todas as categorias de trabalhadores do setor, sejam eles nacionais ou estrangeiros.


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