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ANTAQ realizará audiência pública sobre alteração da Resolução Normativa nº 05-ANTAQ


Fonte: ANTAQ (29 de novembro de 2019 )
Prazo de envio de contribuições começará em 9 de dezembro

A ANTAQ abrirá consulta e audiência públicas, no período de 09/12/2019 a 22/01/2020, visando o recebimento de contribuições para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, que estabelece critérios e procedimentos para a outorga de autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.

 

As minutas jurídicas e os documentos técnicos relacionados à consulta pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.

 

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 22/01/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

 

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia152019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

 

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da ANTAQ, no caso de Brasília, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ.

 

As contribuições recebidas na forma do aviso da audiência pública serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência.

 

Audiência Presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada Audiência Pública Presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 14/01/2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h30 o seu horário limite.

 

O credenciamento será realizado no local supracitado das 14h30 às 15h30.


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