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MEC lança carteirinha de estudante digital


Fonte: Valor Econômico (28 de novembro de 2019 )
Reprodução/MEC

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou nesta segunda-feira a ID Estudantil, documento digital de identificação emitido pelo governo. Até agora, a “carteirinha” era emitida exclusivamente pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades estudantis.

 

Ao apresentar a iniciativa, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo investirá R$ 12 milhões para implementar o serviço. Em média, cada documento custará R$ 0,15, sem cobrança do aluno. As entidades estudantis, segundo o ministro, cobram R$ 35,00 de cada aluno, que precisa arcar sozinho com o investimento.

 

A emissão só será liberada ao estudante após a instituição à qual ele está vinculado repassar ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB) os dados do seu quadro de alunos. A consulta sobre o cadastro poderá ser feita em idestudantil.mec.gov.br

 

Como emitir a ID Digital
Para emitir o documento, o estudante terá de baixar o aplicativo no celular e preencher dados pessoais. Também terá de incluir foto atual e do documento de identificação. No caso de menores de 18 anos, o cadastro terá de ser feito por um responsável.

 

Quem não tiver acesso à internet poderá solicitar a impressão do documento em sua escola ou universidade. Não haverá parceria para emissão em agências da Caixa Econômica Federal, como estava previsto anteriormente.

 

O envio de dados dos alunos ao SEB foi regulamentado em uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo. A MP tem validade imediata, mas poderá perder efeito caso não seja aprovada pelo Congresso.

 

Diretor de tecnologia de informação do MEC, Daniel Rogério garantiu que o sistema é seguro e rebateu as críticas de que o governo poderia fazer mau uso das informações. “Os dados serão utilizados para melhorar a educação no Brasil, nós não vamos vender os dados”, afirmou Rogério.

 

“O controle das carteirinhas hoje é muito baixo, está tudo nas mãos dessas entidades que tinham o monopólio da emissão”, completou o ministro Weintraub.

 

A medida valerá para todos os estudantes, do ensino fundamental ao superior. A carteirinha manterá os benefícios assegurados hoje, como meia-entrada em eventos culturais.


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