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Empresas serão obrigadas a embutir fiação em Santos


Fonte: Prefeitura de Santos (28 de novembro de 2019 )
Lei prioriza os locais de interesse histórico, comercial e turístico – Foto: Francisco Arrais

Santos deu mais um passo para tornar realidade o embutimento da fiação no subsolo. Foi sancionada nesta terça-feira a a lei complementar 3.629/19, que prevê a implantação gradativa de fios debaixo do calçamento.

 

Em um prazo de cinco anos, pelo menos 10% das redes aéreas devem ser aterradas pelas empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas que operam com distribuição de energia elétrica e telecomunicações. Em dez anos, o mínimo aumenta para 20% e em 15 anos, 30% – contados a partir da data de publicação da lei, que será no Diário Oficial desta quarta-feira (27). Além disso, as empresas devem manter atualizado o cadastro de suas redes de distribuição e instalação junto à Prefeitura. A autoria da lei é do vereador Braz Antunes.

 

“No aspecto urbanístico, teremos uma Cidade mais bonita, sem emaranhado de fios. Outro aspecto importante é o da segurança, para que não ocorram acidentes envolvendo a rede eletrificada. A lei é importante e equilibrada, pois estabelece um período para implantação gradual, de forma que as empresas possam planejar o seu investimento, além de beneficiar diretamente o cidadão”, destaca o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

 

Outros aspectos foram levantados pelo vereador que propôs a legislação, como sustentabilidade e economia, com o aumento das áreas verdes em função da menor necessidade de poda de árvores, mais durabilidade das instalações, além de coibir o furto de energia elétrica.

 

Deverão ser priorizados os locais de interesse histórico, comercial e turístico, além dos planos, projetos e ações de revitalização e desenvolvimento urbano. A lei passará ainda por regulamentação. “O projeto é perfeitamente factível. Haverá tempo para as empresas se programarem e executarem as mudanças. E temos três exemplos de sucesso do embutimento da fiação na Cidade: nas Ruas XV de Novembro e do Comércio, no Centro Histórico, o que atrai produções de telenovelas e filmes publicitários para Santos; na Avenida Ana Costa, em frente ao Shopping Parque Balneário; na região do Praiamar Corporate, na Aparecida”, afirma Braz.


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