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Brasil é um dos que mais arrecada com regularização de ativos no exterior


Fonte: Valor Econômico (28 de novembro de 2019 )
Foto: Pixabay

O Brasil é um dos países que mais tem obtido receita fiscal adicional com a cobrança de imposto de renda, juros e multas sobre regularização voluntária de ativos detidos por brasileiros no exterior, sinaliza o Fórum Global Sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais.

 

Conhecido como Fórum Global, com secretariado na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a entidade mostra que o Brasil arrecadou 13,3% do total de 102 bilhões de euros pelos programas de repatriação de dinheiro em contas offshore entre 2009 e novembro de 2019.

 

Dos países que o estudo menciona, o Brasil aparece com o maior valor arrecadado, com 13,6 bilhões de euros (R$ 63,7 bilhões no cambio atual) no período examinado.

 

Em comparação, a Alemanha coletou 6 bilhões de euros, menos da metade do Brasil. O México obteve mais de 900 milhões de euros, a Austrália vem com 462 milhões de euros, a Hungria com 29 milhões de euros. Segundo fontes, nem todos os países tiveram seus nomes divulgados.

 

Em 2016, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou uma regularização de ativos de brasileiros no estrangeiro no valor de R$ 169,9 bilhões. Isso gerou arrecadação fiscal de R$ 50,9 bilhões. No ano seguinte, na fase dois do programa, foram regularizados outros R$ 4,5 bilhões, que geraram receita de R$ 1,6 bilhão (35% sobre os valores declarados).

 

Esforços contra a evasão fiscal
O Fórum Global comemora, nesta terça (26) e quarta-feira (27), seus dez anos de funcionamento, com a participação de mais de 500 delegados de 131 países, em Paris, para discutir as próximas iniciativas para impor mais transparência fiscal em nível internacional.

 

Dez anos depois que o G20, o grupo das maiores economias desenvolvidas e emergentes, declarou o fim do segredo bancário, o balanço é de que a comunidade internacional tem conseguido sucesso ”sem precedentes” contra a evasão fiscal.

 

Atualmente, milhares de trocas bilaterais de informações fiscais são feitas. Em 2018, cerca de 100 países fizeram troca automática de informações de 47 milhões de contas bancárias, correspondendo a ativos de um valor global de US$ 4,9 trilhões.

 

O aumento dessas trocas de dados entre os países resultou na diminuição global de 24% (US$ 240 bilhões) do volume de depósitos bancários em centros financeiros internacionais fiscais detidos por não residentes.

 

O Brasil recebeu muitas informações de contas de brasileiros no exterior. Assim como forneceu informações a 56 países sobre contas de estrangeiros no país, relativo a 2017, e a 67 países relativo a 2018. O fórum não avalia qualidade das informações transmitidas pelos países.

 

Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, o Fórum Global mudou as regras do jogo. Com a cooperação internacional, as autoridades fiscais passaram a ter acesso a uma mina de informações que antes não eram disponíveis.

 

”As administrações fiscais começam a entender que não há mais escapatória possível, e as vantagens disso em termos de equidade fiscal são enormes”, diz Gurría. A constatação, porém, é de que ainda há muito a ser feito para impor transparência fiscal numa economia mundial cada vez mais integral e digital.


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