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Ministério da Agricultura proíbe pesca de camarão em áreas atingidas por óleo


Fonte: Valor Econômico (30 de outubro de 2019 )

O Ministério da Agricultura proibiu a pesca de lagosta e camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo. A Instrução Normativa (IN) 52 com os detalhes da proibição e a permissão para o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos foi publicada segunda-feira no Diário Oficial da União.

 

“Têm direito ao benefício os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, disse a pasta em nota. Esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.

 

Conforme o Ministério, o prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste. O Decreto 10.080/2019, publicado na última sexta-feira (25), permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos”.

 

Estão aptos a receber as parcelas extras do seguro-defeso cerca de 60 mil pescadores artesanais nas áreas atingidas pelo óleo, mapeadas pelo Ibama.


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