SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Infraestrutura e Investimentos   /   Comissão aprova mudança de folga semanal por motivo religioso

Comissão aprova mudança de folga semanal por motivo religioso


Fonte: Câmara dos Deputados Federais (29 de outubro de 2019 )
Mauro Nazif recomendou aprovação após fazer mudanças no texto. Foto: Agência Senado

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3346/19 garante ao empregado a possibilidade de alterar o dia de descanso semanal por motivos religiosos. Conforme o texto, a mudança deverá ser acordada com o empregador, sem perdas ou ônus para o empregado.

 

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação e promoveu quatro mudanças devido a adequações no texto. Em debate na Câmara dos Deputados, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, disse que a proposta “é absolutamente compatível com o direito e atende a imperativos éticos da modernidade”.

 

Além da mudança da data, o projeto prevê que o empregado poderá optar por acréscimo de horas diárias ou troca de turno para compensar eventuais horas não trabalhadas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura a todo empregado um dia de descanso semanal.

 

Segundo o autor, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), a influência do cristianismo na sociedade ocidental teve papel fundamental em transformar o domingo como dia de repouso semanal. Porém, ressaltou o parlamentar, outras religiões, como o judaísmo ou o islamismo, têm dias diferentes de culto.

 

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Mais lidas


Os dados divulgados pela Autoridade Portuária de Santos (APS), em seu balanço operacional de março, apontam um recorde histórico na movimentação de cargas. Foram mais de 15,16 milhões de toneladas que passaram pelos terminais do Porto de Santos, um crescimento de 10,4% comparado com a marca histórica anterior, conquistada em agosto de 2020.   O […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais