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Aumento à vista nos custos dos fertilizantes


Fonte: Valor Econômico (29 de outubro de 2019 )

Em vigor desde 1997, o Convênio 100 deverá ser extinto em abril de 2020. O acordo permitiu a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na movimentação interestadual de insumos agropecuários como fertilizantes, defensivos e sementes, e autorizou que os Estados concedessem incentivos nas operações dentro de suas fronteiras – por meio de isenção, redução ou diferimento da cobrança do imposto.

 

 

No afã de aumentar a arrecadação e mitigar problemas financeiros, Estados como Santa Catarina já sinalizaram que não pretendem renovar o pacto, o que vem acontecendo há 22 anos, e que deverá aumentar os custos para os agricultores e, no longo prazo, provocar mudanças no mapa da distribuição dos insumos no país.

 

Firmado por todos os Estados do país após a entrada em vigor da Lei Kandir, em 1996, o Convênio 100 reduziu para entre 4,9% e 8,4% o ICMS incidente sobre o movimento interestadual de insumos agropecuários como fertilizantes, defensivos e sementes, e zerou a alíquota para o transporte desses produtos dentro dos Estados.

 

Caso as expectativas se confirmem e o pacto não seja renovado, as alíquotas para o movimento entre as unidades da federação subirão para entre 7% e 12% e dentro de um mesmo Estado as taxar aumentarão para entre 17% e 18%. Clusters locais de distribuição dos insumos, portanto, certamente serão prejudicados.

 

No caso específicos dos fertilizantes, estudo recém-concluído pela Agroconsult mostra que o aumento de custos derivados do fim do acordo deverá ficar entre 11,3% e 16% – o “teto” será alcançado caso não haja uma reorganização dos fluxos logísticos definidos a partir de investimentos bilionários realizados por empresas do ramo nas últimas décadas para fazer valer as vantagens do Convênio 100.

 

No panorama atual, calcula a Agroconsult, o custo total dos fertilizantes adquiridos pelos produtores chega a R$ 46,7 bilhões. Na pior das hipóteses, esse valor poderá saltar para R$ 54,2 bilhões. Os valores incluem o preço da matéria-prima, a logística (custos portuários, fretes rodoviários), as margens das misturadoras e a alíquota do ICMS em si).

 

“Além desse aumento de custos, que será direto – e também será observado em sementes e defensivos, em alguma medida -, o fim do Convênio 100 tende a provocar uma reorganização do segmento de fertilizantes. Nesse processo, muitos clusters locais, que demandam grandes investimentos, serão prejudicados”, afirma Marcos Rubin, sócio analista da Agroconsult.

 

Dependente de fertilizantes importados, o Brasil, com o Convênio 100, estimulou o desenvolvimento de polos de misturadoras próximos a grandes áreas de produção agrícola. É nessas unidades que são misturadas as matérias-primas (fosfato, potássio e nitrogênio, basicamente), em formulações específicas de acordo com cultura e região, e fabricados os produtos finais usados para adubar as lavouras.

 

A Agroconsult evita elencar os clusters que poderão ser mais afetados pelo fim do Convênio 100, mas quem conhece a lógica do segmento diz que polos mato-grossenses como o de Rondonópolis, por exemplo, terão problemas. “Em muitos casos, valerá mais a pena para o produtor trazer o fertilizante de uma misturadora localizada em outro Estado”, diz Rubin.

 

Conforme o estudo da consultoria, atualmente o fluxo de fertilizantes já misturados dentro dos Estados do país chega a 33,2 milhões de toneladas, e outras 3,4 milhões são movimentadas entre Estados. Sem o Convênio 100, a situação tende a se inverter.

 

O aumento relativamente maior das alíquotas internas tornará mais compensador trazer fertilizantes de outros Estados, mesmo que isso resulte em mais custos de transporte. Essa reorganização implica num aumento de 22% na distância média percorrida entre o polo de mistura e a região de consumo dos fertilizantes, com impacto direto sobre o custo”, afirma o estudo.

 

Como mais de 80% da demanda brasileira por fertilizantes é atendida por importações, Rubin acredita que a extinção do Convênio 100 poderá incentivar investimentos em mais unidades de mistura próximas aos portos de desembarque das matérias-primas. “É mais uma mudança de regras que, para quem quer investir, acontece sob a égide da insegurança”, conclui Cleber Vieira, diretor comercial da Agroconsult.


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