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Justiça Federal suspende obra de ampliação do Porto de Salvador


Fonte: Portos e Navios (18 de outubro de 2019 )

Por determinação da Justiça Federal na última terça-feira (15), as obras de ampliação do Porto de Salvador foram suspensas. A decisão saiu do juiz Ávio Mozar de Novaes, da 12ª Vara Federal da Bahia, onde atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

 

O juiz ainda descreveu os elementos como “suficientes”, onde aponta ilegalidades na resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O grupo o Wilson Sons que é o responsável pelo empreendimento poderá recorrer.

 

O MPF solicitou a suspensão do aditivo porque, segundo o órgão, o governo federal deveria fazer uma nova licitação da gestão do terminal , onde não ver como simples uma prorrogação do contrato.

 

O grupo Wilson Sons ampliou a área total arrendada no porto de 44,3 mil m² para 216,5 mil m² e o valor final da concessão passou de R$ 37,6 milhões para R$ 12,8 bilhões. Em maio deste ano a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), já havia embargado a obra, por falta de licença urbanística.

 

A empresa Tecon lamentou a decisão e disse que vai recorrer. Conforme a empresa, a decisão vai causar prejuízos, uma vez que 60% das obras estão concluídas e gera cerca de 700 empregos.

 

“O terminal é fundamental para a atração de novos negócios para a Bahia, geração de emprego e renda. Com investimentos de cerca de R$ 400 milhões, realizados com recursos totalmente privados, a expansão é de extrema urgência e importância para manter o Porto de Salvador na rota dos principais serviços marítimos. A ampliação vai dobrar o tamanho do atual berço de atracação – de 377 metros para 800 metros -, permitindo atender a navios maiores”, afirmou.


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