SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Infraestrutura e Investimentos   /   Porto de Santos: Medidas do império não cabem hoje

Porto de Santos: Medidas do império não cabem hoje


Fonte: A Tribuna (14 de outubro de 2019 )
Governo Federal encaminha estudo sobre a concessão da gestão do Porto de Santos à iniciativa privada (Carlos Nogueira/ AT)

A publicação de um decreto como o que permitiu a construção e a exploração do Porto de Santos à iniciativa privada seria impossível nos dias de hoje. A opinião é de especialistas no setor portuário.

 

“Não haveria nada menos do que 150 artigos e muitos questionamentos de diversos órgãos, entidades e pessoas. A dinâmica é outra”, afirmou o consultor portuário Marcos Vendramini.

 

Ele se refere, entre outras coisas, ao fato de que o governo tinha o “direito de resgatar as propriedades da companhia, em qualquer tempo, depois dos 10 primeiros anos da sua conclusão”.

O consultor também aponta o artigo em que o governo encarregava “às companhias de docas o serviço de capatazias e de armazenagem das alfândegas”.

 

“Neste caso, não vejo similaridade. Era uma época de poder imperial e hoje não se pode nem construir um armazém. Hoje, as amarras são outras”, destacou Vendramini.

 

Já o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico aponta o fato de que o decreto abriu a possibilidade de que a Companhia Docas de Santos (CDS) pudesse desapropriar imóveis. Ele cita o trecho onde foi construída uma pequena ferrovia para transportar pedras usadas no aterro do cais.

“Conceder ao concessionário o poder de desapropriação de terras, de propriedade é praticamente impossível nos dias de hoje. Mas permitiu que nós chegássemos à extensão de cais que temos hoje”.

 

O consultor portuário Frederico Bussinger também destaca o pioneirismo da época. “Marcou o alvorecer dos monopólios privados descentralizados (porto-a-porto) na administração portuária brasileira; modelo que, por quase um século, deu enorme contribuição ao enfrentamento e solução dos gargalos logísticos que tanto atormentavam o Império e a República Velha”.

 

Futuro

Cento e cinquenta anos depois, conceder a gestão do Porto de Santos à iniciativa privada é pauta prioritária do Governo Federal. Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a expectativa é de que os estudos que vão definir o modelo a ser adotado sejam contratados até o final deste ano. Já os resultados serão conhecidos em cerca de seis meses.

 

Com isso, o processo de desestatização deve ser concluído em 2021. Para o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico, este é o principal ponto a ser levado em consideração. “No modelo em que há uma clara divisão entre operação portuária por meio de arrendamentos de áreas e gestão do condomínio por meio da Autoridade Portuária, entendo que o que deveria ser repassado para o setor público é a zeladoria do Porto, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e mantida a Autoridade Portuária Pública, evitando-se que interesses conflitantes se estabeleçam na gestão do Porto”.


Mais lidas


Os dados divulgados pela Autoridade Portuária de Santos (APS), em seu balanço operacional de março, apontam um recorde histórico na movimentação de cargas. Foram mais de 15,16 milhões de toneladas que passaram pelos terminais do Porto de Santos, um crescimento de 10,4% comparado com a marca histórica anterior, conquistada em agosto de 2020.   O […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais