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Advogado do Sindaport integra grupo de estudos do TST


Fonte: SINDAPORT (8 de outubro de 2019 )

Relator de vários processos envolvendo os setores laboral e patronal do segmento da navegação comercial e ocupando uma das cadeiras da mais alta corte trabalhista do país desde 04 de outubro de 2007, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, criou um grupo de estudos para debater o direito portuário.

 

Destinado à discussão e subsequente produção de material literário no campo jurídico, com enfoque nas questões que tratam de demandas específicas do setor e contendas judiciais correlatas, o grupo é formado por representantes do Ministério Público, desembargadores dos tribunais trabalhistas regionais, de trabalhadores e empresários que atuam na área, administradores dos órgãos gestores de mão de obra, acadêmicos do Direito, além do Poder Judiciário.

 

Convidado pelo ministro Caputo Bastos para integrar o grupo, o advogado Eraldo Aurélio Franzese elogiou a iniciativa. “Trata-se de um trabalho acadêmico que vai originar matérias e artigos sobre os principais temas e quem sabe contribuir para o aperfeiçoamento da nossa legislação trabalhista portuária.”

 

Segundo ele, a modernização da jurisprudência é uma necessidade urgente do judiciário brasileiro. “A matéria portuária é bem específica e de extrema relevância, sobremaneira se levarmos em conta que pelos portos do país, com destaque para o de Santos, responsável por cerca de 30% da balança comercial brasileira, transitam todas as riquezas produzidas no país, e nesse sentido a relação de trabalho deve ser a melhor possível”, afirmou o causídico.

 

Na liderança da equipe de profissionais que compõe o quadro de advogados da Franzese Advocacia, escritório com mais de 50 anos de atividade na Região Metropolitana da Baixada Santista e São Paulo, Eraldo é patrono de diversas entidades representativas de trabalhadores do setor, tais como: Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport); Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras do Estado de São Paulo (Sindogeesp); Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport); Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários; entre outros.

 

Alexandre Ramos, ministro do TST, também comentou o resultado do primeiro encontro realizado em Brasília no último dia 23. “Através de uma composição eclética, a função do grupo é reunir representantes de vários segmentos e atores que atuam nos portos brasileiros, que é uma atividade econômica importantíssima para a economia do país, porém carente de uma literatura que trata do direito portuário propriamente dito. Faremos uma revisão bibliográfica de tudo que já foi escrito e uma análise do atual cenário, e a partir dessa análise identificar as forças e fraquezas do direito portuário.”

 

Na avaliação do gerente jurídico do Ogmo de Santos, Thiago Robles, o grupo irá contribuir para a solução das inúmeras desavenças trabalhistas que se acumulam nas três esferas da Justiça do Trabalho. “Hoje a ausência de produção acadêmica sobre o assunto prejudica os dois lados, os trabalhadores que não conseguem exercer os seus direitos e também os empresários justamente pela falta de material onde o judiciário possa se debruçar, estudar e entender o funcionamento para que os julgamentos sejam mais justos para as partes”. Apenas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) tramitam aproximadamente 3.550 processos contra o órgão gestor.

 

Atuando no TRT paulista e também integrante da equipe, o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira enalteceu a proposta. “É muito importante a criação do grupo de estudos, formado por especialistas na área do direito do trabalho portuário, visando o aperfeiçoamento, a difusão e a publicação de estudos envolvendo a relação trabalhista nos portos brasileiros.”

 

À frente do seleto grupo, que conta com dois outros ministros do TST, Márcio Eurico Vitral Amaro e Alexandre de Souza Agra Belmonte, Caputo Bastos pretende reunir os integrantes a cada dois meses para debater não apenas a legislação nacional do setor, bem como a internacional. Para tanto, pretende convidar representantes da Marinha do Brasil, Polícia Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), entre outros órgãos.

 

Além das reuniões, também estão previstas visitas aos portos brasileiros. “O ministro Caputo e seus pares estão de parabéns pela oportuna gestão e, sobretudo, pela percepção de que no Brasil temos vários conflitos e pouca literatura portuária, por isso a importância desse grupo para discutir e propor soluções de forma mais profunda, inclusive em face de modelos estrangeiros em comparativo do que temos de bom ou não, bem como o que poderia ser alterado objetivando o aperfeiçoamento da nossa legislação trabalhista portuária”, concluiu Franzese.


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