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Nota de Esclarecimento – Codesp


Fonte: SINDAPORT (27 de setembro de 2019 )
Em relação ao texto “Presidente da Codesp ‘mostra seu talento’ e demite pais de família”, a Autoridade Portuária de Santos esclarece que:
1) O  Centro de Controle do Vessel Traffic Management System (VTMIS) nunca esteve operacional, restando esvaziadas as funções dos dez colaboradores contratados para atuarem como controladores de tráfego marítimo do sistema. Assim, não caberia à Companhia decisão diversa, tendo em vista a obrigatória observância dos princípios da administração pública de economicidade, vantajosidade e impessoalidade, no melhor interesse da coisa pública.

 

2) A Autoridade Portuária não rescindiu contrato com empresa. A vigência deste terminou em junho de 2018.

 

3) A Praticagem foi contratada por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 30, da Lei das Estatais (nº 13.303, de 2016), que dispõe sobre contratação direta quando houver inviabilidade de competição, e da Lei de Licitações (nº 8.666, de 1993). A contratação também está amparada no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia.

 

4) A Autoridade Portuária deu a devida publicidade à contratação da Praticagem, conforme é possível constatar na edição do dia 12 de agosto do Diário Oficial da União (DOU), não cabendo, assim, a implicação de que informações sobre esse processo seriam de domínio exclusivo de fontes internas.

 

5) Por fim, é incorreta a informação de que “foram investidos valores que ultrapassam a casa dos R$ 30 milhões”. A Companhia desembolsou, neste contrato, cerca de R$ 12 milhões em equipamentos.

 

Dessa forma, a Autoridade Portuária de Santos solicita publicação dos esclarecimentos e correção das informações no texto.


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