O “BR do Mar”, programa do Governo Federal que prevê mudanças no sistema de afretamento de embarcações e no Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM), deve ser apresentado em outubro. Essa é a expectativa de Dino Antunes, diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

O representante do governo participou de um debate no I Congresso de Direito Marítimo e Portuário, realizado nesta quarta-feira (25), na Associação Comercial de Santos (ACS), no litoral de São Paulo.

O membro do governo participou do painel “BR do Mar – Novas perspectivas para a cabotagem”, junto de Cléber Lucas, presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem e o consultor primário Henry Robinson.

Cléber Lucas destacou que a cabotagem merece atenção do Poder Público. “Nos últimos 20 anos foi um completo descaso. A criação de departamento para tratar desta questão mostra um interesse de ver ela esclarecida e o desenvolvimento de uma política de estímulo implementada”, avaliou.

No entanto, o representante da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem questionou se a atuação do Poder Público será benéfica ou irá prejudicar o setor. “Estamos cansados de ver esse tipo de coisa. Politica pública, em vez de estimular, amplia tanto a discussão que vira uma colcha de retalhos e fica difícil de operar”, ponderou.

De acordo com Antunes, a atuação será positiva. “A gente tem uma visão de que o governo tem que estar dentro onde realmente seja necessário. O governo não pode atrapalhar, mas tem que viabilizar. Da forma como está sendo feito, com parcimônia, tendemos a ajudar mais do que atrapalhar”, disse.

Cleber também avaliou que o afretamento é a desoneração de novas embarcações e são bem-vindos. “Crescimento acelerado ou redução do custo de entrada é algo entendido como política pública que pode ser regulada”, comentou.

Henry Robinson destacou que a cabotagem precisa ter papel fundamental na mudança da matriz do transporte, hoje, com domínio do sistema rodoviário.

O consultor alertou que o Plano Nacional de Logística (PNL) para 2025 prevê um aumento, para 37%, no modelo ferroviário, mas que não há projeção neste sentido para a cabotagem.

Robinson ainda falou sobre a preocupação que o governo deve ter neste momento. “A preocupação é em relação a oscilação de fretes domésticos frente a frente a flutuação internacional. Por exemplo, se o frete na China aumentar e o no Brasil permanecer o mesmo. Se não subir aqui, o armador estrangeiro pode pegar o seu navio e colocar onde tem receita maior”, comentou.

Dino Antunes disse que, para que ocorra a mudança da matriz logística de transporte, é preciso dar segurança. “Se expormos o mercado nacional às flutuações internacionais, isso trará volatilidade do frete para o mercado nacional”, finaliza.