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ANTAQ reúne-se com usuários dos portos para debater medidas regulatórias que estão sendo implementadas

Fonte: ANTAQ (25 de setembro de 2019)

A reunião foi a segunda da agenda positiva ANTAQ/CNI em 2019. Fotos: CCS/ARI/ANTAQ.


Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia (diretor-geral), Adalberto Tokarski e Francisval Mendes, reuniram-se nesta terça-feira (24), na sede da Agência, em Brasília, com representantes de sindicatos patronais e usuários dos portos.
 
Participaram representantes da CNI e Fiep (indústria), CNA (agricultura), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – Anut, Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé, Associação Brasileira da indústria de Madeira Processada Mecanicamente – Abimci, Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e Grupo Eucatex.
 
A reunião foi mais um encontro da agenda positiva que a ANTAQ mantém com os usuários dos portos e teve por objetivo atualizar o andamento dos temas que vêm sendo abordados nesses encontros.
 
Entre os assuntos tratados na reunião, destaque para a RN nº 18/2017, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e que está em revisão na Agência.
 
O regramento da ANTAQ é considerado um avanço pelos usuários, que, agora, apostam no aprimoramento do normativo.
 
Paulo Roberto Pupo, superintendente executivo da Abimci, disse que a RN nº 18 trouxe a simetria que faltava nas relações entre os donos das cargas e os armadores. “Não existia uma regulação nesse campo e o normativo da ANTAQ facilitou a compreensão dos direitos e deveres desses entes, melhorando o ambiente de negócios. Agora, essa revisão é muito bem-vinda, porque vai consolidar preceitos que precisavam estar mais explícitos no regramento”, afirmou.
 
Para o diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, “o normativo da ANTAQ trouxe um alento para os usuários e já se nota os seus resultados no mercado”, disse, como também considera um avanço a edição da RN nº 34, que regula a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres. Mas, com relação à RN nº 18, afirmou que “há ainda questões que precisam ser melhor trabalhadas no âmbito da ANTAQ e dos usuários para que a norma seja aprimorada ainda mais”.
 
Integrou ainda a pauta da reunião a solução regulatória que a Agência está preparando para padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e a definição das diretrizes sobre serviços inerentes, assessórios e complementares prestados por esses terminais; o desenvolvimento de uma metodologia interna para avaliação de casos de abusividade de preços dos terminais portuários; e a regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários.
 
Com relação ao regramento para padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres, a consultoria contratada pela ANTAQ já conclui seus trabalhos e o próximo passo é ouvir os usuários sobre a proposta da Autarquia, o que deve ocorrer agora, em outubro. O projeto da ANTAQ sobre a matéria já apresentado aos terminais.
 
A proposta de metodologia para abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados, por sua vez, já passou por consulta pública e deve ser encaminhada para avaliação da Diretoria da Agência em meados do próximo mês. Segundo o próprio diretor-geral da Autarquia manifestou por ocasião de audiência pública realizada na sede da ANTAQ, o objetivo não é controlar preços, mas estabelecer critérios objetivos para se avaliar se houve ou não abuso na aplicação de um determinado preço.
 
Já quanto à regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros, a matéria teve sua consulta pública encerrada no final de agosto. As contribuições recebidas estão sendo consolidadas em um documento final que deverá ser encaminhado proximamente para apreciação da Diretoria Colegiada.